Apelação / Remessa Necessária 0050368-60.2005.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0050368-60.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Marcos José de Oliveira Martins Advogado: Hugo Vilar (OAB/PB n.º 15.883) Apelado: Severino Ramos da Silva Advogada: Conceição Honório (OAB/PB n.º 7.531) EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050368-60.2005.8.15.2001 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa Relator: Des. Aluizio Bezerra Filho Vistos etc. Noticiado o falecimento de Marcos José de Oliveira Martins em 29/06/2024 (id. 39998325), determinou-se a suspensão do feito para regularização da representação, tendo os sucessores apresentado a documentação necessária à sucessão processual, com indicação de representante e outorga de poderes para atuação em juízo (id. 40442745). Diante disso, impõe-se a regularização do polo passivo recursal, nos termos do art. 110 do CPC, c/c art. 313, § 2º, I, do CPC, a fim de assegurar a validade dos atos processuais e a efetiva ciência dos interessados. Assim, HOMOLOGO a habilitação do espólio/sucessores, que passam a suceder o falecido no feito, devendo o processo prosseguir com a representação processual regularmente constituída. Outrossim, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, considerando que a primeira determinação de intimação para apresentação de contrarrazões ocorreu após o falecimento (id. 38704214) - embora a notícia do óbito tenha sido posteriormente formalizada nos autos -, REABRO o prazo para contrarrazões em favor do espólio/sucessores habilitados, pelo prazo legal, promovendo-se a intimação na pessoa do patrono constituído. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para deliberação quanto às providências cabíveis. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. Des. Aluizio Bezerra Filho Relator

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:54

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:27

Substituição/Sucessão da Parte

02/03/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:48

Mero expediente

19/02/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 09:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 05:20

Retificação de movimento

04/02/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:52

Retirado

04/02/2026, 09:34

Documentos

EXPEDIENTE

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA, LUZINETE RODRIGUES DA SILVA REU: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO Apelação apresentada pela parte, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apelação adesiva, intime o ora apelado para, no mesmo prazo do parágrafo anterior, apresentar contrarrazões. Decorrido os prazos supracitados, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal (art. 1.010, §3º do CPC). P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091411541300000000016168718 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091411545400000000016168751 [VOL 3] Autos digitalizados 18091411550300000000016168758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112817505074900000017561974 Despacho Despacho 19022816501256900000019015354 Certidão Certidão 19032515270728200000019493410 Cota Cota 19032823183991700000019608508 0050368-60.2005.815.2001 Cota 19032823075724600000019608512 Despacho Despacho 19042417410517100000020206521 Mandado Mandado 19042514083793900000020231094 Mandado Mandado 19042514114039300000020231313 Mandado Mandado 19042514151397100000020231546 Expediente Expediente 19042417410517100000020206521 Expediente Expediente 19042417410517100000020206521 Diligência Diligência 19042615071805000000020267621 Severino dos Ramos Devolução de Mandado 19042615072111500000020267744 Cota Cota 19042617041615000000020270967 Cota Cota 19042617062955800000020271003 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19043018205082300000020304868 Certidão Certidão 19052813284506300000020905556 marcos josé Documento de Comprovação 19052813284569600000020905557 Termo de Audiência Termo de Audiência 19052818590177000000020924850 Termo de Audiência 0050368-60.2005.8.15.2001 Termo de Audiência 19052818590238800000020924852 Petição Junt Docs Petição 19060614440852000000021182801 Certidão de Óbito - Francisco Martins Outros Documentos 19060614440999200000021182802 Doc - Francisco Martins Outros Documentos 19060614441084800000021182803 Ficha Cadastral Imóvel - PMJP Outros Documentos 19060614441165600000021182804 Registro Cartório Outros Documentos 19060614441249100000021182805 IPTU - Guias Antigas Pagas Outros Documentos 19060614441333300000021182820 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061214082739300000021194432 Certidão_Casamento_Aldenora Filha Documento de Identificação 19060617520535600000021194438 Certidão_Nascimento_José_Severino Documento de Identificação 19060617525102100000021194446 Certidão_Nascimento_Joseílton Documento de Identificação 19060617530080000000021194447 Certidão_divorcio_Aldaires (2) Documento de Identificação 19060617522084100000021194441 Certidão_Nascimento_Aldineris Documento de Identificação 19060617524132200000021194443 Certidão_Nascimento_Marivaldo Documento de Identificação 19060617531092000000021194448 Certidão_Nascimento_Aldeidis (1) Documento de Identificação 19060617523058000000021194442 Certidão_Óbito_Luzinete Documento de Comprovação 19060617532274500000021194449 Certidão Certidão 19062010461444700000021513976 Termo de Audiência Termo de Audiência 19071013344190200000021932519 termo de audiencia usucapião Termo de Audiência 19071013344240700000021932522 1ª testemunha Outros Documentos 19071013344272600000021933029 2ª testemunha Outros Documentos 19071013344302300000021933038 Expediente Expediente 19071013373345800000021933051 Razões Finais Marcos Martins Petição 19072514212092100000022299370 Razões Finais Marcos Martins Outros Documentos 19072514212228300000022299373 Certidão Certidão 19092315394979200000023869352 Despacho Despacho 20033012461263600000028407724 Certidão Certidão 20033016013508100000028419871 Expediente Expediente 20033012461263600000028407724 Cota Cota 20041318572964700000028668366 0050368-60.2005.8.15.2001 Parecer 20041318120132500000028668369 Certidão Certidão 20060115210510600000029906539 Petição Petição 20112315260388400000035293222 Severino 0050368-60.2005.8.15.2001 Documento de Comprovação 20112315260430200000035293224 Despacho Despacho 21011320222854800000036318640 Despacho Despacho 21011320222854800000036318640 Petição Petição 21012114353880300000036809257 PETIÇÃO sobre Parecere docs Prefeitura Outros Documentos 21012114354027400000036809260 Certidão Certidão 21032610050609700000039179719 Despacho Despacho 22052018422766700000055561205 Certidão Informação 22052314560387600000055615524 Sentença Sentença 22081712072928600000058894486 Expediente Expediente 22081712072928600000058894486 Expediente Expediente 22081712072928600000058894486 Expediente Expediente 22081712072928600000058894486 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23032015402135400000066628876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072610461735100000072172085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072610461735100000072172085 Sentença Sentença 23091319453169600000074461580 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23091816265409700000074687249 Chamamento do feito a ordem Petição 23100611015169100000075601317 Apelação Apelação 23100611025994400000075601322 GuiaCustas-3 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100611030071200000075601323 ComprovanteBB - 2023-10-02-145605 Documento de Comprovação 23100611030167300000075602625 Informação Informação 25051415331543300000105638968 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0050368-60.2005.8.15.2001

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA, LUZINETE RODRIGUES DA SILVA REU: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARTINS SENTENÇA MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 62279924 dos autos, alegando “contradição na sentença, uma vez que jamais houve posse mansa e tranquila do imóvel objeto da lide.” Intimado, os embargados deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos. Nos termos da petição de embargos declaratórios (ID 70621314) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de há contradição na sentença, uma vez que jamais houve posse mansa e tranquila do imóvel objeto da lide. Todavia, a sentença atacada não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios. No caso concreto, este juízo entendeu que o autor comprovou que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo há mais dez anos, fato este corroborado em documentos a inicial e corroborados com os depoimentos colhidos em audiência de instrução (ID 22602344 e 22602753): Portanto, a sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença ID 62279924. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 23072610461735100000072172085, Ato Ordinatório: 23072610461735100000072172085, Embargos de Declaração: 23032015402135400000066628876, Expediente: 22081712072928600000058894486, Expediente: 22081712072928600000058894486, Expediente: 22081712072928600000058894486, Certidão Oficial de Justiça: 19043018205082300000020304868, Cota: 19032823075724600000019608512, Certidão: 19052813284506300000020905556, Documento de Comprovação: 19052813284569600000020905557] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0050368-60.2005.8.15.2001

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0050368-60.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/07/2023, 00:00

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