Procedimento Comum Cível 0043243-60.2013.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0043243-60.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

12/03/2026, 21:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 21:23

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ROSA MARIA DE MIRANDA MAIA RECORRIDO: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO PELO PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. INOBSERVÂNCIA DE UM DOS REQUISITOS RECURSAIS. CONFIGURAÇÃO DA DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº 0043243-60.2013.8.15.2001 Vistos, etc. RELATÓRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 92 DO FONAJE. DECISÃO De início, destaco que o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Ressalto, ainda, que o Enunciado 80 do Fonaje prevê que “o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)”. Pois bem. Compulsando os autos para julgamento, verifico que o recurso está desacompanhado da comprovação do preparo, que, por seu turno, constitui uma das condições de admissibilidade recursal, de natureza objetiva, cuja ausência enseja a deserção. Importante ressaltar que a gratuidade da justiça não foi requerida pelo recorrente. Logo, diante da ausência de preenchimento dos pressupostos recursais extrínsecos, o recurso não pode ser conhecido. Sendo assim, NÃO CONHEÇO do recurso por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, preparo, sendo portanto deserto. Intimem-se. Após o trânsito, devolvam-se os autos ao juizado de origem. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Marcos Coelho de Salles Relator em substituição

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 20:29

Documentos

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ROSA MARIA DE MIRANDA MAIA RECORRIDO: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO PELO PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. INOBSERVÂNCIA DE UM DOS REQUISITOS RECURSAIS. CONFIGURAÇÃO DA DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº 0043243-60.2013.8.15.2001 Vistos, etc. RELATÓRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 92 DO FONAJE. DECISÃO De início, destaco que o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Ressalto, ainda, que o Enunciado 80 do Fonaje prevê que “o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)”. Pois bem. Compulsando os autos para julgamento, verifico que o recurso está desacompanhado da comprovação do preparo, que, por seu turno, constitui uma das condições de admissibilidade recursal, de natureza objetiva, cuja ausência enseja a deserção. Importante ressaltar que a gratuidade da justiça não foi requerida pelo recorrente. Logo, diante da ausência de preenchimento dos pressupostos recursais extrínsecos, o recurso não pode ser conhecido. Sendo assim, NÃO CONHEÇO do recurso por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, preparo, sendo portanto deserto. Intimem-se. Após o trânsito, devolvam-se os autos ao juizado de origem. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Marcos Coelho de Salles Relator em substituição

06/06/2025, 00:00

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Recebimento

Documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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