Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803673-23.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Mamanguape 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:01

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:29

Requisição de Informações

30/06/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 18:48

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 07:33

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:55

Expedida/certificada

13/05/2026, 13:20

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:25

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:38

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 05:02

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:37

Todas as movimentações(76)

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:01

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:29

Requisição de Informações

30/06/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 18:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 07:33

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:55

Expedida/certificada

13/05/2026, 13:20

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:25

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:38

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 05:02

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:37

Publicação

06/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 11:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2026, 11:18

Documento (Decisão)

16/03/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:46

Mero expediente

12/02/2026, 13:18

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 19:37

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:49

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:11

Publicação

27/01/2026, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:53

Decurso de Prazo

27/01/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2026, 05:02

Requisição de Informações

22/01/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 13:49

Petição (Contraminuta)

21/01/2026, 10:05

Publicação

09/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:08

Procedência em Parte

04/12/2025, 08:24

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 12:25

Movimentação processual

17/11/2025, 12:25

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

11/11/2025, 20:58

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:23

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 08:43

Mero expediente

30/10/2025, 09:57

Publicação

29/10/2025, 02:44

Publicação

29/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 17:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/10/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 20:27

Incompetência

23/10/2025, 19:43

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:50

Mero expediente

05/06/2025, 10:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2025, 17:22

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 15:45

Decurso de Prazo

15/05/2025, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:36

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:21

Decretação de revelia

06/03/2025, 12:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/02/2025, 10:59

Decurso de Prazo

21/02/2025, 20:31

Documento (Carta precatória)

29/01/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 07:10

Petição (Contraminuta)

10/12/2024, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:25

Documento (Informações)

10/12/2024, 11:02

Documento (Carta precatória)

09/12/2024, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 08:28

Sem descrição

06/12/2024, 15:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 17:01