Procedimento Comum Cível 0824496-58.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ESPINOLA DA COSTA

CPF

Autor

ESPINOLA

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

GOUVEIA

Terceiro

LUIZ SOARES GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES CARDOSO

OAB/PB 3562·CPF·Representa: Autor

JOSECIMARIO MOURA LIMA

OAB/PB 3679·CPF·Representa: Autor

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Réu

JOSINEIDE LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PB 17944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ESPINOLA DA COSTA

CPF

Autor

ESPINOLA

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

GOUVEIA

Terceiro

LUIZ SOARES GOUVEIA

CPF

Reu

LUIZ CORREIA GOUVEIA

Reu

MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

XERXES FALCAO GOUVEIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:34

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:53

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:46

Evoluída a classe de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824496-58.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:52

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:34

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:53

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•05/10/2015, 14:27

Despacho

•30/08/2016, 18:11

Evoluída a classe de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824496-58.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:52

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) 0824496-58.2015.8.15.2001 [Direito de Vizinhança] NUNCIANTE: JOSE ESPINOLA DA COSTA NUNCIADO: LUIZ SOARES GOUVEIA SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Perícia realizada – Prova emprestada – Inexistência de irregularidades – Alvará de licença para construção da Prefeitura Municipal – Ausência de recuo de metro e meio por ambas as partes – Zona comercial

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) 0824496-58.2015.8.15.2001 [Direito de Vizinhança] NUNCIANTE: JOSE ESPINOLA DA COSTA NUNCIADO: LUIZ SOARES GOUVEIA SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Perícia realizada – Prova emprestada – Inexistência de irregularidades – Alvará de licença para construção da Prefeitura Municipal – Ausência de recuo de metro e meio por ambas as partes – Zona comercial

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) 0824496-58.2015.8.15.2001 [Direito de Vizinhança] NUNCIANTE: JOSE ESPINOLA DA COSTA NUNCIADO: LUIZ SOARES GOUVEIA SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Perícia realizada – Prova emprestada – Inexistência de irregularidades – Alvará de licença para construção da Prefeitura Municipal – Ausência de recuo de metro e meio por ambas as partes – Zona comercial

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de LUIZ SOARES GOUVEIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41)0824496-58.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 DEFIRO a habilitação de ID 76273387, já anotada no PJE. 2 Com a manifestação da parte promovida (ID 76206971), conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito em Substituição

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41)0824496-58.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 DEFIRO a habilitação de ID 76273387, já anotada no PJE. 2 Com a manifestação da parte promovida (ID 76206971), conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito em Substituição

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:27

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41)0824496-58.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 DEFIRO a habilitação de ID 76273387, já anotada no PJE. 2 Com a manifestação da parte promovida (ID 76206971), conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito em Substituição

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41)0824496-58.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 DEFIRO a habilitação de ID 76273387, já anotada no PJE. 2 Com a manifestação da parte promovida (ID 76206971), conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito em Substituição

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:09

Deferido o pedido de

25/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de XERXES FALCAO GOUVEIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

14/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:17

Juntada de Informações

05/11/2022, 09:45

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:42

Deferido o pedido de

13/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:05

Conclusos para decisão

13/09/2022, 07:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:16

Outras Decisões

01/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:55

Juntada de Informações

28/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:12

Outras Decisões

25/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:54

Conclusos para decisão

24/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:04

Juntada de Alvará

29/03/2022, 08:51

Juntada de Alvará

24/03/2022, 20:11

Expedido alvará de levantamento

07/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:33

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:15

Juntada de Informações

05/10/2021, 13:35

Juntada de Alvará

05/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:00

Expedido alvará de levantamento

04/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:31

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:52

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:35

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:47

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:55

Juntada de informação

23/06/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:49

Juntada de Petição de informação

01/03/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:37

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:30

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:49

Juntada de documento de comprovação

08/06/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2018, 23:43

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:49

Outras Decisões

29/05/2018, 18:27

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 13:11

Conclusos para despacho

08/11/2017, 18:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:09

Decorrido prazo de JOSE ESPINOLA DA COSTA em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 00:25

Juntada de certidão

07/08/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 13:20

Conclusos para despacho

07/06/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 08:16

Juntada de Petição de contestação

15/03/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 09:06

Juntada de certidão

07/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2016, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 09:27

Conclusos para despacho

14/03/2016, 18:53

Juntada de Petição de réplica

26/02/2016, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ CORREIA GOUVEIA em 30/10/2015 23:59:59.

31/10/2015, 00:03

Juntada de Petição de contestação

29/10/2015, 16:23

Expedição de Mandado.

08/10/2015, 17:10

Concedida a Medida Liminar

05/10/2015, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/10/2015, 14:27

Conclusos para decisão

05/10/2015, 14:23

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 13:25

Despacho

•12/06/2017, 13:18

Despacho

•10/11/2017, 13:11

Decisão

•29/05/2018, 18:27

Despacho

•14/10/2018, 23:43

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:39

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:39

Despacho

•11/11/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:35

Despacho

•04/10/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:56

Despacho

•07/03/2022, 12:23

Decisão

•25/04/2022, 09:54

Decisão

•01/08/2022, 10:25

Todos os documentos(36)

Decisão

•05/10/2015, 14:27

Despacho

•30/08/2016, 18:11

Despacho

•12/06/2017, 13:18

Despacho

•10/11/2017, 13:11

Decisão

•29/05/2018, 18:27

Despacho

•14/10/2018, 23:43

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:39

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:39

Despacho

•11/11/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:35

Despacho

•04/10/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:56

Despacho

•07/03/2022, 12:23

Decisão

•25/04/2022, 09:54

Decisão

•01/08/2022, 10:25

Outros Documentos

•01/08/2022, 10:24

Decisão

•13/10/2022, 09:42

Despacho

•16/03/2023, 16:36

Despacho

•12/06/2023, 11:10

Despacho

•12/06/2023, 11:10

Despacho

•25/09/2023, 10:09

Despacho

•27/09/2023, 07:12

Despacho

•02/10/2023, 12:59

Sentença

•16/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:53

Despacho

•16/02/2024, 11:45

Despacho

•27/02/2024, 16:41

Acórdão

•30/03/2024, 19:30

Despacho

•08/05/2024, 16:18

Despacho

•23/06/2024, 22:41

Acórdão

•21/08/2024, 10:44

Decisão

•19/03/2025, 12:10

Despacho

•10/07/2025, 14:39

Decisão

•11/02/2026, 17:14