Apelação Cível 0815164-33.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.071,89

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

LEILA MACEDO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 08:23

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:23

Juntada de Decisão

12/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:58

Juntada de Documento de Comprovação

15/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:07

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:03

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 08:23

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:23

Juntada de Decisão

12/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:58

Juntada de Documento de Comprovação

15/01/2024, 14:09

Documentos

DESPACHO

•06/06/2016, 17:59

SENTENÇA

•27/09/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:07

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:28

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:49

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 06:31

Juntada de Certidão

07/02/2023, 06:31

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:01

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2022, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:27

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 06:34

Juntada de Certidão

20/09/2022, 06:34

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEILA MACEDO RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de cota

08/09/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 01:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

30/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 21:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:14

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:24

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 14:06

DESPACHO

•25/04/2022, 09:14

DESPACHO

•01/08/2022, 18:57

DESPACHO

•04/08/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 23:15

DESPACHO

•09/11/2022, 10:47

DESPACHO

•10/11/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•03/12/2022, 07:41

DESPACHO

•15/03/2023, 10:30

DECISÃO

•10/08/2023, 15:36

DESPACHO

•17/10/2023, 14:00