Cumprimento de sentença 0805982-86.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805982-86.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: L & J COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, BRAGA LINCOLN ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEON SIMOES DE MELLO - CE29493, ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR - PB17228, HARRISON ALEXANDRE TARGINO - PB5410, HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR - PB24412 EXECUTADO: CALCADOS BIONDINI LTDA., ALFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR ROMEU NAZARIO - RS17832, LIZIANE BRUNNER - RS77622 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805982-86.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida por este Juízo no ID 126438490 trata apenas da execução de honorários promovida pelo escritório Braga Lincon em face da exequente, ora executada, L&J Comércio de Calçados. Sendo assim, considerando a execução principal, qual seja a penhora dos danos morais devidos ao exequente L&J nas contas do executado com resultado negativo e considerando que a penhora em dinheiro é o primeiro na ordem do art. 835 do CPC e tendo em vista que, nos termos do art. 854, do mencionado diploma legal, “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinara às instituições financeiras, por meio eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponível ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”, defiro o pedido de bloqueio online através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme valores explicitados na última petição. Assim sendo, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, período no qual estes autos ficarão suspensos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 11ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS O MM. Juiz de Direito, em virtude de lei, etc... FAZ S A B E R a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita no juízo da 11ª Vara Cível da Capital a DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, processo eletrônico nº 0805982-86.2017.8.15.2001, movida por L & J COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME (AUTOR/EXEQUENTE) em desfavor de CALCADOS BIONDINI LTDA (RÉU/EXECUTADO) e outros. Frustradas as tentativas de citação pessoal do executado e que, sido citado por edital, não compareceu ao processo, foi considerado revel, com designação de curador especial, na figura de Defensor Público (art. 256, II, § 3º c/c art. 72, II, § único). Proferida sentença de procedência dos pedidos, com o trânsito em julgado iniciou-se o cumprimento da sentença, nos termos do art. 513, § 2º, IV, c/c art. 523, do CPC/2015, FICANDO INTIMADO, pelo presente edital, o executado CALCADOS BIONDINI LTDA, para pagar a quantia exequenda de e R$ 8.739,78 (oito mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, mais as custas processuais da sucumbência. Decorrido esse prazo sem pagamento, ao valor da obrigação será acrescida multa de dez por cento e honorários de advogado também de dez por cento. Bem ainda, seguir-se-ão os atos de expropriação/execução. Sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença, na forma do art. 525, CPC/2015. O prazo inicial para pagamento voluntário começará a fluir do primeiro dia útil ao término do prazo de validade do edital, que é de 20 dias, iniciado com sua publicação na plataforma de editais eletrônicos do CNJ - DJEN – de âmbito nacional - conforme art. 231, VII, do CPC/2015, e, em sucessivo, o prazo para defesa. E com a publicação do presente edital, afasta-se alegação de desconhecimento dos atos processuais praticados. Dado e passado na cidade de João Pessoa/PB, aos 20 dias do mês de abril de 2023. Eu, Simon Abrantes Pinheiro Barbosa, Analista Judiciário, o digitei. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito [Data e assinatura digital - Lei 1.416/2006 - art. 2º]

26/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para informar dados bancários para recebimento dos valores, de preferência chave pix.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para informar dados bancários para recebimento dos valores, de preferência chave pix.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para informar dados bancários para recebimento dos valores, de preferência chave pix.

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(27)