Procedimento Comum Cível 0801750-83.2023.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801750-83.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:46

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:30

Publicação

27/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KALIANE SAMARA TEIXEIRA DA SILVA REU: AUTO COMERCIAL SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA, CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA A(o) Ilustríssimo(a) Sr(a)., De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca de São Bento, Estado da Paraíba, INTIMO a Vossa Senhoria da nomeação como perito, conforme os termos da Decisão de ID.127990854, bem como, para designar data e horário para a realização da perícia, a fim de intimar as partes. Honorários Periciais fixados no valor de R$ 3.000, 00 (três mil reais), os quais foram depositados pela parte demandada, conforme id.136764862. São Bento-PB, 25 de março de 2026. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário A(o) Ilustríssimo(a) Senhor(a) ANTONIO LUIZ LEITE NETO E-MAIL: [email protected] CARTA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CARTA DE NOTIFICAÇÃO (PERITO) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0801750-83.2023.8.15.0881

26/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:25

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 15:20

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 16:32

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 15:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:16

Documentos

CARTA

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801750-83.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Este Juízo deferiu a produção de prova pericial no ID. 103629152. O perito nomeado, anexou petição nos autos aceitando o encargo e ofertando a proposta de honorários no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) (ID. 121524021), a qual foi posteriormente reduzida para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (ID. 128590502). A promovida CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA apresentou impugnação a proposta de honorários ofertada, alegando que o valor permanece elevado e destituído de justificativa plausível que o ampare, sobretudo diante da inexistência de complexidade extraordinária no caso concreto, apresentando ainda caso similar onde os honorários foram fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ao final, requereu a redução do valor pericial (ID. 129206994). É o relatório. Decido. A princípio, cumpre esclarecer que a fixação da remuneração do perito deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de sorte que o quantum fixado deve estar de acordo com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo que será dispendido, dentre outros fatores. No caso telado, verifica-se que a perícia possui a finalidade de analisar a existência ou não de vício de fabricação no automóvel indicado na peça de ingresso, assim como se eventual vício foi ou não reparado no prazo legal. Assim, considerando os valores envolvidos na causa, a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, torna-se forçoso concluir que os honorários periciais foram fixados em valor elevado (R$ 5.000,00), que não se afigura condizente com o objeto da perícia, logo, afigura-se plausível e razoável a redução dos honorários periciais. Nesse sentido, acolho a impugnação a proposta de honorários realizadas pelos promovidos, para fixar os honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor condizente com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa a decisão, cumpra-se os comandos judiciais da decisão proferida no ID. 103629152. Diligências necessárias. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Publicação

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