Recurso Inominado Cível 0800394-48.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

TJPBTREm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO GOMES DOS SANTOS

Autor

ROBERTO GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Autor

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/PB 27905·CPF·Representa: Autor

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Réu

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Autor

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/PB 27905·CPF·Representa: Autor

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Réu

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/PB 27905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/04/2026, 10:54

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:38

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:16

Publicação

10/03/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 22:25

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:17

Não-Provimento

10/02/2026, 10:34

Voto do Relator

10/02/2026, 10:34

Mérito

10/02/2026, 09:26

Mérito

09/02/2026, 14:12

Publicação

27/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:10

Todas as movimentações(42)

Conclusão (para despacho)

05/04/2026, 10:54

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:38

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:16

Publicação

10/03/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:44

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 22:25

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:17

Não-Provimento

10/02/2026, 10:34

Voto do Relator

10/02/2026, 10:34

Mérito

10/02/2026, 09:26

Mérito

09/02/2026, 14:12

Publicação

27/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 02 DE FEVEREIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:12

Para julgamento de mérito

23/01/2026, 18:58

Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/12/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:12

Determinada a Redistribuição

04/12/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 05:41

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO GOMES DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE CAAPORA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800394-48.2022.8.15.0021 [Adicional de Periculosidade, Adicional de Serviço Noturno, Adicional por Tempo de Serviço]. Vistos, etc. INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido este, com ou sem manifestação, REMETA-SE o processo à Turma Recursal. CAAPORÃ-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO GOMES DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE CAAPORA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800394-48.2022.8.15.0021 [Adicional de Periculosidade, Adicional de Serviço Noturno, Adicional por Tempo de Serviço]. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009. Valido as sentenças de Num. 88354043 e Num. 112689486, excluindo-se, no entanto, a condenação nas custas e honorários de advogado, uma vez que incabíveis nessa fase do juizado especial. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, face a liquidez da condenação e o valor abaixo do previsto no art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil, e por tratar-se de feito sujeito ao rito dos juizados especiais da Fazenda Pública. Transitada que seja a sentença em julgado, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o requerimento ao cumprimento de sentença, observadas as prescrições legais. Não havendo pedido nesse sentido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, enquanto não decorrido o prazo de prescrição. Por outro lado, interposto Recurso Inominado, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, face a ausência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009, INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazoar no prazo legal, e REMETA-SE o processo à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Intimem-se as partes. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO GOMES DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE CAAPORA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800394-48.2022.8.15.0021 [Adicional de Periculosidade, Adicional de Serviço Noturno, Adicional por Tempo de Serviço]. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009. Valido as sentenças de Num. 88354043 e Num. 112689486, excluindo-se, no entanto, a condenação nas custas e honorários de advogado, uma vez que incabíveis nessa fase do juizado especial. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, face a liquidez da condenação e o valor abaixo do previsto no art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil, e por tratar-se de feito sujeito ao rito dos juizados especiais da Fazenda Pública. Transitada que seja a sentença em julgado, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o requerimento ao cumprimento de sentença, observadas as prescrições legais. Não havendo pedido nesse sentido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, enquanto não decorrido o prazo de prescrição. Por outro lado, interposto Recurso Inominado, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, face a ausência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009, INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazoar no prazo legal, e REMETA-SE o processo à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Intimem-se as partes. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 06:31

Trânsito em julgado

16/05/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:56

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 06:54

Incompetência

13/03/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:13

Mero expediente

12/09/2024, 11:41

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:23

Recebimento

12/09/2024, 09:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 09:10

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 09:10

Intimação de pauta

•26/01/2026, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00