Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0805260-52.2017.8.15.2001.
EXEQUENTE: DAIANE MEDEIROS DA SILVA, JOSE FELIX DA SILVA NETO
EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Incorporação Imobiliária]
Vistos, etc. Defiro o pedido ao id. 115028400 e determino ao cartório que se expeça certidão nos moldes requeridos, consignando que o crédito em favor de Daiane Medeiros da Silva e José Felix da Silva Neto foi reconhecido judicialmente nos presentes autos e o crédito decorre de relação jurídica oriunda de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária vinculada a empreendimento submetido ao regime da Lei nº 4.591/1964. Inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Em caso de requerimento, desarquive-se imediatamente, fazendo conclusão para análise. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito