Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800207-07.2019.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800207-07.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800207-07.2019.8.15.0551. Autor: ROBEVANIA NUNES ROCHA Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO e outros OFÍCIO Nº 022/2026 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800207-07.2019.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): ROBEVANIA NUNES ROCHA(996.276.804-78); Advogado(s): IONE ALVES DINIZ(738.692.524-72); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO e outros Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 25/03/2019 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 26/08/2021 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ******* Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 09/02/2022 Data-base dos cálculos¹ 31/12/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. IONE ALVES DINIZ; 738.692.524-72 R$ 4.395,32. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 4.395,32 (quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) Juiz(a) de Direito (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:01

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:10

Desarquivamento

16/01/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:41

Definitivo

25/04/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:35

Documento (Certidão)

10/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 10:16

Mero expediente

29/11/2022, 10:48

Documentos

Ofício Requisitório (RPV)

•27/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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