Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI
EXECUTADO: TAM VIAGENS SOROCABA, FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, em cumprimento à determinação constante nos autos e considerando a petição retro que informou a respeito do vencimento da guia gerada no sistema de custas online do TJPB, fica a parte executada TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMADA para pagamento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição no cadastro de inadimplentes, protesto e inscrição do débito na dívida ativa. OBS: Caso a guia, acostada aos autos, não seja paga até o vencimento, a parte pode emitir novo boleto, com nova data de vencimento para pagamento, acessando o site do TJPB (www.tjpb.jus.br) e clicando na sequência a seguir: CUSTAS JUDICIAIS - ÁREA PÚBLICA - CONSULTAR GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO. A consulta deverá ser feita pelo número do processo que, automaticamente, será(ão) mostrada(s) a(s) guia(s) já expedida(s) e atrasada(s). O usuário deverá selecionar a última guia de custas finais emitida e vencida e na nova tela selecionar a opção IMPRIMIR BOLETO, neste momento o novo boleto será gerado. Em caso de dúvidas poderá entrar em contato com o cartório pelo telefone institucional: (83) 991424593 para esclarecimentos. BAYEUX, 26 de janeiro de 2026. RONALDO CARTAXO FILGUEIRAS JUNIOR Analista / Técnico(a)
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800930-47.2015.8.15.0751