Procedimento Comum Cível 0801699-04.2021.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801699-04.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801699-04.2021.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Com a realização da perícia e juntada dos extratos, INTIMO as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801699-04.2021.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Com a realização da perícia e juntada dos extratos, INTIMO as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:13

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801699-04.2021.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o conteúdo de Id 103170008, designo produção de perícia grafotécnica e nomeio como perito o expert FELIPE QUEIROGA GADELHA (cadastrado no site do TJPB para exercer o encargo, dentre outros, de papiloscopista), com endereço na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apto 1501, Edf. Royal Luna, Brisamar - João Pessoa – Telefone (83) 99332-2907 - Email: [email protected]. Fixo honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), valor que deverá ser pago após a entrega do laudo pericial. Exclua-se do cadastro do processo o perito Marcos Antônio Rodrigues da Silva. Desde já, cadastre-se o perito nomeado como terceiro interessado, devendo ser intimado de sua nomeação e para que diga, em até 05 (cinco) dias (CPC, §2º do art. 465), se aceita o encargo e se é possível realizar a perícia analisando apenas o contrato digitalizado que já se encontra nos autos ou se é necessária a apresentação de respectivo original, bem como se é possível fazer o trabalho fazendo o comparativo tão somente com a documentação da parte demandante já acostada até aqui, ou se é necessário comparecimento para coleta de material. O perito só deve dar início à perícia com a comprovação de depósito de honorários nos autos. Observo que o STJ, em julgamento do tema 1061, fixou tese no sentido de que, nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, é responsabilidade da instituição financeira⁄ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II) por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). É bem verdade que não significa que a instituição financeira obrigatoriamente deva arcar com o custo da perícia, mas vai suportar as consequências jurídicas de eventual não produção dessa prova. Na prática, acaba com a obrigação desse pagamento. Ficam as partes intimadas da presente nomeação e a parte promovida para, em até 15 dias, providenciar o depósito judicial dos honorários periciais. Ressalto que, por se tratar de ônus do demandado provar a autenticidade da assinatura no documento, se não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não se desincumbir dessa obrigação. CAAPORÃ, 16 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(97)