Execução Fiscal 0806042-61.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0806042-61.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806042-61.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. i) Como foi extinta a execução (id 128241460), expeçam-se alvarás judiciais em favor do Procon Municipal e da Procuradoria-Geral do Município de Patos, relativamente, ao depósito (id 79528140), observando-se as atualizações do depósito garantia (id 79528140) junto ao BRB. Intimem-se. ii) Intime-se o executado para pagar as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, devendo, portanto, o cartório emitir a guia de custas processuais. iii) Após, sem mais pedidos, arquivem-se os presentes autos com baixa. PATOS, data e assinatura eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho Juiz de Direito da 5ª Vara

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806042-61.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. i) Como foi extinta a execução (id 128241460), expeçam-se alvarás judiciais em favor do Procon Municipal e da Procuradoria-Geral do Município de Patos, relativamente, ao depósito (id 79528140), observando-se as atualizações do depósito garantia (id 79528140) junto ao BRB. Intimem-se. ii) Intime-se o executado para pagar as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, devendo, portanto, o cartório emitir a guia de custas processuais. iii) Após, sem mais pedidos, arquivem-se os presentes autos com baixa. PATOS, data e assinatura eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho Juiz de Direito da 5ª Vara

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 12:31

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:21

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0806042-61.2023.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA (id 79528140). Os embargos à execução fiscal foram julgados improcedente - Acórdão colacionado -. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais foram depositados conjuntamente com o valor principal (id 79528140), restando quitada essa verba. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado: 1. Intime-se o executado para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública. 2. Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se. Patos, 2 de dezembro de 2025. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito da 5ª Vara

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:19

Publicação

18/12/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0806042-61.2023.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA (id 79528140). Os embargos à execução fiscal foram julgados improcedente - Acórdão colacionado -. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais foram depositados conjuntamente com o valor principal (id 79528140), restando quitada essa verba. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado: 1. Intime-se o executado para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública. 2. Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se. Patos, 2 de dezembro de 2025. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito da 5ª Vara

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:48

Documentos

•11/05/2026, 00:00