Execução de Título Extrajudicial 0000946-48.2010.8.15.0221 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000946-48.2010.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 07:30

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 16:05

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:55

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000946-48.2010.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente limitou-se a apresentar memorial atualizado de cálculo. Intime-se novamente para cumprir as demais determinações da decisão de ID 131532536: "2. Intimação para Indicação de Bens: No mesmo prazo, deverá o Exequente indicar bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento dos atos expropriatórios, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do Art. 921, III, do CPC. 3. Advertência: Consigno que a responsabilidade patrimonial dos sucessores de JOSÉ VIEIRA DE SOUSA limita-se estritamente ao valor do patrimônio transmitido pelo falecido." SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 18 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 16:48

Mero expediente

18/05/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:34

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 18:07

Publicação

09/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000946-48.2010.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu a dilação do prazo para apresentação de sua manifestação. Assim posto, tendo em vista a inteligência do artigo 139, parágrafo único do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da parte exequente para dilação do prazo em quinze dias. Intime-se. Com o transcurso do prazo ou com a devida manifestação da parte exequente, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

deferimento

05/03/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:40

Documentos

EXPEDIENTE

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Executados: JOSÉ VIEIRA DE SOUSA e EDMILSON VIEIRA CAMPOS DESPACHO I. Relatório Pormenorizado do Histórico Processual Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Processo n.º 0000946-48.2010.8.15.0221 Classe: Execução de Título Extrajudicial (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 29/01/2010, baseada em Cédula de Crédito Rural. O feito teve sua marcha impactada pelo falecimento de um dos executados e por períodos de suspensão legal. 1. Cronologia das Citações: EDMILSON VIEIRA CAMPOS: Citado via postal com AR em 06/05/2010. Apresentou embargos à execução, julgados improcedentes por ausência de memória de cálculo. JOSÉ VIEIRA DE SOUSA: Citado por mandado em 18/02/2011. Faleceu em 20/08/2011. ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DE SOUSA: Após sucessivas cartas precatórias e regularização da representação, o administrador provisório, ILDEMAR VIEIRA, foi citado via meio eletrônico em 04/02/2025 (ID 126487032). 2. Situação Patrimonial e Garantias: Veículo indicado: O executado JOSÉ VIEIRA DE SOUSA nomeou à penhora um VW/Voyage GL, ano 1989 (Placa CKX 144/PB). Contudo, a penhora não foi formalizada e o veículo consta em nome de terceiro (Vanderson Amaro Tavares), carecendo de eficácia como garantia. Inexistência de Bens: Até o momento, não foram localizados bens livres e desembaraçados aptos a satisfazer a execução. Os pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 54322484) aguardavam a regularização do polo passivo. II. Fundamentação e Determinações Judiciais Considerando que o polo passivo está devidamente constituído e que a última atualização do débito data de 24/11/2009, o prosseguimento do feito exige a atualização do crédito e o impulso na busca patrimonial. Ressalte-se que a responsabilidade do Espólio e dos herdeiros é limitada às forças da herança (Art. 1.792, CC e Art. 796, CPC). III. Dispositivo Diante do exposto, determino: 1. Intimação para Atualização do Débito: Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo discriminada e atualizada, utilizando como marco inicial o dia 24/11/2009. 2. Intimação para Indicação de Bens: No mesmo prazo, deverá o Exequente indicar bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento dos atos expropriatórios, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do Art. 921, III, do CPC. 3. Advertência: Consigno que a responsabilidade patrimonial dos sucessores de JOSÉ VIEIRA DE SOUSA limita-se estritamente ao valor do patrimônio transmitido pelo falecido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para aplicação do art. 921 do CPC. Expedientes necessários. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 19 de janeiro de 2026. RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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