Procedimento Comum Cível 0829820-82.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829820-82.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:54

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:58

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 07:24

Publicação

11/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:44

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829820-82.2022.8.15.2001. AUTOR: MINE MERCADO UNIAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, DBP COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 9 de março de 2026 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono de Permanência]

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829820-82.2022.8.15.2001. AUTOR: MINE MERCADO UNIAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, DBP COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 9 de março de 2026 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono de Permanência]

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:09

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829820-82.2022.8.15.2001. AUTOR: MINE MERCADO UNIAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, DBP COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053113120221500000055871869 02 procuração Procuração 22053113120485200000055872965 03 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 22053113120581100000055872968 04 NOTAS FISCAIS FRALDULENTAS 1 E 2 Documento de Comprovação 22053113120827800000055874276 05 CONSULTA NFE Nº 1 Documento de Comprovação 22053113120925600000055874277 06 CONSULTA NFE Nº 2 Documento de Comprovação 22053113121009000000055874278 07 BO (1) Documento de Comprovação 22053113121103400000055874281 08 CNPJ EMPRESA FRAUDULENTA Documento de Comprovação 22053113121202700000055874282 09 ICMS NORMAL FRONTEIRA Documento de Comprovação 22053113121281000000055874283 10 TELA PROCESSO ADMINISTRATIVO - UNIAO Documento de Comprovação 22053113121353300000055874285 11 FRONTEIRA - NFE 1 Documento de Comprovação 22053113121441500000055874286 12 FRONTEIRA - NFE 2 Documento de Comprovação 22053113121524700000055874288 Despacho Despacho 22061721113241100000056703057 Despacho Despacho 22062720313466100000056913530 Despacho Despacho 22061721113241100000056703057 Petição Petição 22071414061241400000057625314 CUSTAS AÇÃO ANULATÓRIA ICMS NOTAS FALSAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22071414061405000000057625316 Custas do processo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22071414061482500000057625317 Decisão Decisão 23032209320786300000066544290 Decisão Decisão 23032710180343900000066862423 Decisão Decisão 23051210221389900000068983517 Decisão Decisão 23092211223805300000074895280 Decisão Decisão 24100110412008900000095187079 Expediente Expediente 24100110412008900000095187079 PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 24103013053196000000096710190 Despacho Despacho 25071117080548700000108558952 Despacho Despacho 25071117080548700000108558952 Contestacao - 0829820-82.2022.8.15.2001.pdf Contestação 25071415180000000000109018790 Expediente Expediente 25071117080548700000108558952 Expediente Expediente 25071117080548700000108558952 Petição Petição 25091914351521700000116150557 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono de Permanência]

Documentos

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829820-82.2022.8.15.2001. AUTOR: MINE MERCADO UNIAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, DBP COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053113120221500000055871869 02 procuração Procuração 22053113120485200000055872965 03 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 22053113120581100000055872968 04 NOTAS FISCAIS FRALDULENTAS 1 E 2 Documento de Comprovação 22053113120827800000055874276 05 CONSULTA NFE Nº 1 Documento de Comprovação 22053113120925600000055874277 06 CONSULTA NFE Nº 2 Documento de Comprovação 22053113121009000000055874278 07 BO (1) Documento de Comprovação 22053113121103400000055874281 08 CNPJ EMPRESA FRAUDULENTA Documento de Comprovação 22053113121202700000055874282 09 ICMS NORMAL FRONTEIRA Documento de Comprovação 22053113121281000000055874283 10 TELA PROCESSO ADMINISTRATIVO - UNIAO Documento de Comprovação 22053113121353300000055874285 11 FRONTEIRA - NFE 1 Documento de Comprovação 22053113121441500000055874286 12 FRONTEIRA - NFE 2 Documento de Comprovação 22053113121524700000055874288 Despacho Despacho 22061721113241100000056703057 Despacho Despacho 22062720313466100000056913530 Despacho Despacho 22061721113241100000056703057 Petição Petição 22071414061241400000057625314 CUSTAS AÇÃO ANULATÓRIA ICMS NOTAS FALSAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22071414061405000000057625316 Custas do processo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22071414061482500000057625317 Decisão Decisão 23032209320786300000066544290 Decisão Decisão 23032710180343900000066862423 Decisão Decisão 23051210221389900000068983517 Decisão Decisão 23092211223805300000074895280 Decisão Decisão 24100110412008900000095187079 Expediente Expediente 24100110412008900000095187079 PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 24103013053196000000096710190 Despacho Despacho 25071117080548700000108558952 Despacho Despacho 25071117080548700000108558952 Contestacao - 0829820-82.2022.8.15.2001.pdf Contestação 25071415180000000000109018790 Expediente Expediente 25071117080548700000108558952 Expediente Expediente 25071117080548700000108558952 Petição Petição 25091914351521700000116150557 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono de Permanência]

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINE MERCADO UNIAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, DBP COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA Visto etc. Custas pagas. O Novo Código de Processo Civil - NCPC, em seu art. 334, determina que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC-15. Assim, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Abono de Permanência] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0829820-82.2022.8.15.2001 Cite-se o Requerido por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §1º do CPC, para, no prazo legal, apresentar defesa nos autos. Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC. Habilite-se os advogados subscritores, conforme requerido. Cumpra-se TODAS AS DETERMINAÇÕES, com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)