Execução de Título Extrajudicial 0863453-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0863453-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0863453-79.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA VERDE Endereço: JOAQUIM BORBA FILHO, 115, TERREO, AGUA FRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-110 PROMOVIDO(S): Nome: FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO Endereço: Rua Golfo de Bengala, 6252, Apartamento 401, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-066 Nome: SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: R JOAQUIM BORBA FILHO, 115, Apartamento 102, JARDIM SÃO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-110 Nome: MARIA CELIDA DE OLIVEIRA Endereço: R JOAQUIM BORBA FILHO, 115, apartamento 102, JARDIM SÃO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-110 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO Rua Golfo de Bengala, 6252, Apartamento 401, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-066, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 50.763,86 (cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos JOÃO PESSOA-PB, 1 de junho de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO e NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO Petição Inicial 25101612445070700000117598690 Procuração Procuração 25101612445129600000117598694 Atas de assembleia Documento de Comprovação 25101612445196200000117598699 Convenção Documento de Comprovação 25101612445267700000117598700 Convenção part 02 Documento de Comprovação 25101612445367400000117598703 Convenção part 03 Documento de Comprovação 25101612445454600000117598704 Certidão de óbito - MARIA CÉLIDA DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 25101612445538900000117600174 Divida 102 Agua Verde com Honorarios Documento de Comprovação 25101612445594000000117598707 Divida 102 Agua Verde sem Honorarios Documento de Comprovação 25101612445647400000117598708 Contrato de compra e venda e Registro do imóvel Documento de Comprovação 25101612445699300000117598716 Razão do Imovel Documento de Comprovação 25101612445779000000117601575 Certidão Trânsito em Julgado do Inventário Documento de Comprovação 25101612445840400000117598723 Despacho de arquivamento da execução Documento de Comprovação 25101612445891400000117600128 Decisão Decisão 25102323210158500000117640253 Decisão Decisão 25103016320177300000118284284 Decisão Decisão 25103016320177300000118284284 Emenda à inicial Petição 25103113164689100000118357513 Comprovante de pagamento das custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25103113164759000000118359534 Decisão Decisão 26012710034085000000123565538 Decisão Decisão 26012710034085000000123565538 Comprovação do recolhimento das despesas referentes ao mandado Petição 26012815342179800000123861546 Guia custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26012815342270100000123861547 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 26012815342330000000123861548 Petição Petição 26012917432368900000123939048 SUBSTABELECIMENTO Outros Documentos 26012917432385900000123939050 Certidão Certidão 26020201195465800000126803625 Mandado Mandado 26060113072258100000151797299 Mandado Mandado 26060113072311700000151797300.

02/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA VERDE. EXECUTADO: FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA CELIDA DE OLIVEIRA. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte exequente, em que pese tenha realizado o recolhimento das custas iniciais, não recolheu as despesas referentes à citação da parte executada. Posto isso, determino: 1- Intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com mandado, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição; 2- Recolhidas as despesas com mandado, cite o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do CPC). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, Art. 916); 3- Não havendo pagamento da dívida executada e não apresentado embargos à execução, venham os autos conclusos para deliberação. Silente, à serventia para elaborar minuta de extinção. Intimação da parte autora via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0863453-79.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino].

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:03

Determinação de Diligência

27/01/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 12:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:20

Publicação

03/11/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA VERDE. EXECUTADO: FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA CELIDA DE OLIVEIRA. DECISÃO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA VERDE em face do Espólio de MARIA CÉLIDA DE OLIVEIRA e seus herdeiros, visando a cobrança de cotas condominiais na ordem de R$ 50.763,86, sendo o feito redistribuído a este Juízo após declinação de competência territorial confirmada. Por imposição legal e visando o saneamento dos pressupostos processuais indispensáveis ao válido e regular desenvolvimento do processo, faz-se necessário que o exequente promova a emenda da petição inicial para corrigir vícios relacionados à representação processual do espólio, à demonstração da necessidade de intervenção ministerial e à comprovação do recolhimento das custas processuais. Posto isso, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e cumpra as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, e art. 290, ambos do Código de Processo Civil: 1. Emenda Relativa à Representação Processual do Espólio e Pedido de Inventariante Dativo: O exequente deverá, de forma fundamentada, promover o esclarecimento e a adequação da representação processual do Espólio de Maria Célida de Oliveira, visto que a nomeação compulsória de inventariante dativo, embora possível sob o art. 616, VI, do CPC, mostra-se medida excessivamente complexa e potencialmente desnecessária, ainda mais considerando que se trata de Juízo Cível, pois a execução de dívida propter rem pode prosseguir, de maneira mais célere, mediante a citação do Espólio na pessoa da administradora provisória, presumidamente a herdeira SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, que ocupa o imóvel, nos termos do art. 75, VI, c/c art. 614 do CPC; caso o exequente insista no pedido de nomeação dativa, deverá justificar pormenorizadamente a indispensabilidade desta via em detrimento da representação provisória garantida legalmente; 2. Emenda Relativa à Intervenção Obrigatória do Ministério Público: O exequente deve comprovar a efetiva pertinência da intervenção obrigatória do Ministério Público requerida na inicial, apresentando prova documental idônea que ateste a menoridade ou a incapacidade civil de qualquer dos herdeiros ou interessados, ou, alternativamente, deverá ser apresentada fundamentação legal e fática que demonstre a subsunção do caso a qualquer outra hipótese de intervenção obrigatória prevista no rol taxativo do art. 178 do CPC, posto que a mera alegação de "possível existência de herdeira incapaz" não atrai, por si só, a intervenção do Parquet sem a devida comprovação; 3. Determinação de Pagamento de Custas Processuais: O exequente deverá, no mesmo prazo e independentemente das demais providências, comprovar o pagamento integral das custas processuais iniciais e demais despesas cabíveis, haja vista a ausência de prova de recolhimento nos autos e que o pagamento constitui pressuposto processual extrínseco de validade imprescindível ao desenvolvimento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo assinalado sem o integral cumprimento das determinações supramencionadas, deverá a Serventia elaborar a devida certidão e encaminhar os autos conclusos para a extinção do feito por ausência de emenda. CUMPRA. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0863453-79.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino].

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:32

Documentos

MANDADO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA VERDE. EXECUTADO: FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA CELIDA DE OLIVEIRA. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte exequente, em que pese tenha realizado o recolhimento das custas iniciais, não recolheu as despesas referentes à citação da parte executada. Posto isso, determino: 1- Intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com mandado, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição; 2- Recolhidas as despesas com mandado, cite o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do CPC). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, Art. 916); 3- Não havendo pagamento da dívida executada e não apresentado embargos à execução, venham os autos conclusos para deliberação. Silente, à serventia para elaborar minuta de extinção. Intimação da parte autora via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0863453-79.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino].

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA VERDE. EXECUTADO: FLAVIO DE OLIVEIRA BRITO, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA CELIDA DE OLIVEIRA. DECISÃO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA VERDE em face do Espólio de MARIA CÉLIDA DE OLIVEIRA e seus herdeiros, visando a cobrança de cotas condominiais na ordem de R$ 50.763,86, sendo o feito redistribuído a este Juízo após declinação de competência territorial confirmada. Por imposição legal e visando o saneamento dos pressupostos processuais indispensáveis ao válido e regular desenvolvimento do processo, faz-se necessário que o exequente promova a emenda da petição inicial para corrigir vícios relacionados à representação processual do espólio, à demonstração da necessidade de intervenção ministerial e à comprovação do recolhimento das custas processuais. Posto isso, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e cumpra as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, e art. 290, ambos do Código de Processo Civil: 1. Emenda Relativa à Representação Processual do Espólio e Pedido de Inventariante Dativo: O exequente deverá, de forma fundamentada, promover o esclarecimento e a adequação da representação processual do Espólio de Maria Célida de Oliveira, visto que a nomeação compulsória de inventariante dativo, embora possível sob o art. 616, VI, do CPC, mostra-se medida excessivamente complexa e potencialmente desnecessária, ainda mais considerando que se trata de Juízo Cível, pois a execução de dívida propter rem pode prosseguir, de maneira mais célere, mediante a citação do Espólio na pessoa da administradora provisória, presumidamente a herdeira SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, que ocupa o imóvel, nos termos do art. 75, VI, c/c art. 614 do CPC; caso o exequente insista no pedido de nomeação dativa, deverá justificar pormenorizadamente a indispensabilidade desta via em detrimento da representação provisória garantida legalmente; 2. Emenda Relativa à Intervenção Obrigatória do Ministério Público: O exequente deve comprovar a efetiva pertinência da intervenção obrigatória do Ministério Público requerida na inicial, apresentando prova documental idônea que ateste a menoridade ou a incapacidade civil de qualquer dos herdeiros ou interessados, ou, alternativamente, deverá ser apresentada fundamentação legal e fática que demonstre a subsunção do caso a qualquer outra hipótese de intervenção obrigatória prevista no rol taxativo do art. 178 do CPC, posto que a mera alegação de "possível existência de herdeira incapaz" não atrai, por si só, a intervenção do Parquet sem a devida comprovação; 3. Determinação de Pagamento de Custas Processuais: O exequente deverá, no mesmo prazo e independentemente das demais providências, comprovar o pagamento integral das custas processuais iniciais e demais despesas cabíveis, haja vista a ausência de prova de recolhimento nos autos e que o pagamento constitui pressuposto processual extrínseco de validade imprescindível ao desenvolvimento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo assinalado sem o integral cumprimento das determinações supramencionadas, deverá a Serventia elaborar a devida certidão e encaminhar os autos conclusos para a extinção do feito por ausência de emenda. CUMPRA. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0863453-79.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino].

31/10/2025, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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