Cumprimento de sentença 0800003-25.2016.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800003-25.2016.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da expedição dos alvarás de levantamento e a comprovação dos referidos pagamentos. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800003-25.2016.8.15.0241 Polo Ativo: EDVANIA FARIAS DA SILVA Polo Passivo: N CLAUDINO & CIA LTDA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800003-25.2016.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por EDVANIA FARIAS DA SILVA em face de N CLAUDINO & CIA LTDA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Da decisão constritiva contida no ID 117483511 não houve manifestação/impugnação da parte executada, conforme consta na aba "expedientes" do PJE e certificado no ID 121588663. Posto isso, cumpra-se a parte final da decisão de ID retro, com a expedição dos competentes alvarás (observando que o crédito de R$ 7.562,34 já se encontra no BRB conforme extrato no ID 121588661), oportunidade que defiro o pleito de destacamento dos honorários contratuais formulado no ID 123742489 (cujo instrumento segue coligido no ID 123742493), da seguinte forma: a) 1 (um) alvará em nome da autora EDVANIA FARIAS DA SILVA - CPF: 698.037.814-72, no valor de R$ 5.293,64 e b) 1 (um) alvará em nome do advogado da autora, Dr. PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - OAB PB21777 - CPF: 079.202.264-57, no valor de R$ 2.268,70 (correspondente aos honorários contratuais de 30%). Registrem-se ainda os dados bancários informados no ID 123742489. Intime-se a parte autora, apenas pelo advogado, para ciência da expedição dos alvarás. Cumpridas as diligências supra, proceda-se conforme determinado na parte final da decisão de ID 117483511, a saber: ARQUIVE-SE. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de janeiro de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Definitivo

27/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:51

Expedida/certificada

27/01/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 22:11

Documento (Certidão)

25/01/2026, 11:46

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 19:56

Documentos

EXPEDIENTE

•28/01/2026, 00:00

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800003-25.2016.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por EDVANIA FARIAS DA SILVA em face de N CLAUDINO & CIA LTDA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. EDVÂNIA FARIAS DA SILVA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de N. CLAUDINO & CIA LTDA. pelo rito sumariíssimo. Prolatada sentença no ID 7458183 que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de R$ 2.500,00 (montante único). A parte autora opôs embargos declaratórios (ID 12873459), rejeitados (ID 36675626). Certidão de trânsito em julgado no ID 48043357. Intimada a parte ré (ID 104573940 e 105644608), quedou-se inerte, conforme certidão de ID 110872682. Conta autoral atualizada no ID 110451877 (R$ 6.854,73). É o relatório. Os cálculos apresentados pela parte autora refletem com exatidão os limites objetivos da coisa julgada produzida, com correta aplicação de juros de mora e correção monetária (tanto os respectivos indexadores quanto os respectivos termos iniciais). Em adição, a parte executada foi intimada para impugnação, quedando-se silente. Portanto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS AUTORAIS DE ID 110451877, FIXANDO O CRÉDITO PRINCIPAL ATUALIZADO COMO SENDO DE R$ 6.854,73 (sem honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, conforme sentença exequenda – rito sumaríssimo). Não havendo pagamento voluntário após intimação específica, aplico multa de 10% sobre esse total, perfazendo R$ 7.540,20. Deixo de aplicar honorários de 10% por se tratar do rito sumariíssimo. O STJ firmou o entendimento de que a busca por bens penhoráveis nos Sistemas BACENJUD (atualmente sucedido pelo SISBAJUD), INFOJUD e RENAJUD independe da prova de prévio exaurimento de diligências por parte do exequente. Ilustrativamente: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido (STJ, REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016). O CPC/2015 tratou da questão da seguinte forma: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Posto isso, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TENTATIVA DE PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA ( R$ 7.540,20) ATRAVÉS DO SISBAJUD. Segue extrato em anexo (pesquisa exitosa). Intime-se a parte executada, somente por seu advogado, para a impugnação do art. 854, §3°, do CPC, em cinco dias. Escoado o prazo sem irresignação, independente de conclusão, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia bloqueada. Após, intime-se a autora, somente por seu advogado, para ciência. Em seguida, independente de qualquer prazo, ARQUIVE-SE. Em caso de impugnação, sobreste-se a expedição do alvará e me venham conclusos para análise. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 8 de agosto de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

11/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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