Apelação Cível 0001081-16.2012.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete Presidência

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Partes do Processo

JOSE PEDRO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE DONA INES

CNPJ 08.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/10/2021, 12:58

Baixa Definitiva

20/10/2021, 12:58

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Juntada de Decisão

20/10/2021, 12:47

Juntada de Decisão

08/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2021, 11:00

Juntada de Certidão

22/01/2021, 11:19

Juntada de Certidão

14/01/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:59

Conclusos à Presidência do TJPB

26/11/2020, 18:59

Juntada de Certidão

26/11/2020, 18:59

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2019, 20:09

SENTENÇA

•27/06/2019, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 07:41

DESPACHO

•25/10/2019, 13:27

DESPACHO

•09/02/2020, 16:19

DESPACHO

•10/02/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•07/03/2020, 11:47

DESPACHO

•13/04/2020, 14:46

DESPACHO

•18/05/2020, 17:41

ACÓRDÃO

•29/06/2020, 17:29

DECISÃO

•29/09/2020, 17:29

DESPACHO

•07/12/2020, 15:59

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