Execução de Título Extrajudicial 0800143-23.2025.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800143-23.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800143-23.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o requerimento de fls. id 126036927, pelos fatos e fundamentos expostos na sentença de fls. id 123624628. Intime-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem manifestação, cumpra-se a parte dispositiva da sentença já acima descrita. Cumpra-se. Diligências necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:55

Mero expediente

08/12/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:48

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:45

Trânsito em julgado

03/12/2025, 16:44

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 07:16

Publicação

30/10/2025, 02:07

Documentos

EXPEDIENTE

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALLERIA RODRIGUES DE ALEXANDRIA EXECUTADO: MARIA FRANCINILDA HENRIQUE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800143-23.2025.8.15.0151 [Inadimplemento] Vistos, etc. A parte exequente ingressou perante este Juízo com a presente execução. Efetuada a intimação do(a) executado(a), deixou o(a) mesmo(a) transcorrer in albis o prazo para pagamento do quantum debeatur, não tendo sido possível, em ato subsequente, penhorar-se qualquer bem de sua propriedade por inexistência, inclusive com tentativa de penhora eletrônica de valores com o uso do sistema SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, conforme minutas em anexo. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Grifo nosso) Assim, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 determina: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. In casu, não foram encontrados bens passíveis de sofrer a constrição da penhora, impondo-se, por conseguinte, a aplicação do dispositivo supracitado. Frente ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte devedora. Seguem em anexo extratos de consulta nos sistemas disponíveis. Proceda-se a escrivania com a inscrição do nome da parte executada, junto ao sistema SERASAJUD. Sem custas. Publicação e registro em sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Conceição, data em sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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