Procedimento Comum Cível 0806241-03.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806241-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. C. D. S.REPRESENTANTE: ALDO CAVALCANTE DOS SANTOS. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806241-03.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]. Defiro o pedido do Ministério Publico e determino a remessa dos autos ao CEJUSC, a fim de que se realize audiência de conciliação, haja vista que as partes não manifestaram discordância contra tal ato, ao reverso, pugnou a autora a sua realização. Designada audiência de conciliação pelo CEJUSC, intimem as partes para ciência, bem como para comparecerem ao ato. Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. C. D. S.REPRESENTANTE: ALDO CAVALCANTE DOS SANTOS. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806241-03.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]. Defiro o pedido do Ministério Publico e determino a remessa dos autos ao CEJUSC, a fim de que se realize audiência de conciliação, haja vista que as partes não manifestaram discordância contra tal ato, ao reverso, pugnou a autora a sua realização. Designada audiência de conciliação pelo CEJUSC, intimem as partes para ciência, bem como para comparecerem ao ato. Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. C. D. S.REPRESENTANTE: ALDO CAVALCANTE DOS SANTOS. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806241-03.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]. Defiro o pedido do Ministério Publico e determino a remessa dos autos ao CEJUSC, a fim de que se realize audiência de conciliação, haja vista que as partes não manifestaram discordância contra tal ato, ao reverso, pugnou a autora a sua realização. Designada audiência de conciliação pelo CEJUSC, intimem as partes para ciência, bem como para comparecerem ao ato. Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. C. D. S.REPRESENTANTE: ALDO CAVALCANTE DOS SANTOS. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP. DECISÃO A parte ré ofertou contestação, porém, não anexou procuração. Assim, requereu o MPPB a suspensão do feito para que tal irregularidade seja sanada. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806241-03.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]. DEFIRO o pedido do Ministério Público, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 10 dias, e determino: 1- Intime a parte ré para, no prazo máximo e improrrogável de até 10 dias, regularizar a representação processual, sob pena de revelia, nos termos do art. 76 do CPC; 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, considerando que a presente demanda envolve interesse de incapaz, para que não se alegue nulidade, abra vista dos autos ao Ministério Público Estadual a fim de que se oferte parecer, no prazo legal; 3- Apresentado o parecer pelo Parquet Estadual, venham os autos conclusos para deliberação. As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUÍZA DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. C. C. D. S.REPRESENTANTE: ALDO CAVALCANTE DOS SANTOS. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP. DECISÃO A parte ré ofertou contestação, porém, não anexou procuração. Assim, requereu o MPPB a suspensão do feito para que tal irregularidade seja sanada. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806241-03.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]. DEFIRO o pedido do Ministério Público, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 10 dias, e determino: 1- Intime a parte ré para, no prazo máximo e improrrogável de até 10 dias, regularizar a representação processual, sob pena de revelia, nos termos do art. 76 do CPC; 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, considerando que a presente demanda envolve interesse de incapaz, para que não se alegue nulidade, abra vista dos autos ao Ministério Público Estadual a fim de que se oferte parecer, no prazo legal; 3- Apresentado o parecer pelo Parquet Estadual, venham os autos conclusos para deliberação. As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUÍZA DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806241-03.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual. Regularizar a representação Acoste a parte autora, em 15 (quinze) dias, termo de anuência/concordância da genitora da menor autora, tendo em vista que esta é representada em juízo por ato dos pais, ou seja, de ambos os genitores, nos termos do art. 1.690 do Código Civil Brasileiro. Intime-se. FEITO O QUE, cumpra-se na forma abaixo: 1. Estando a petição inicial em termos e não sendo o caso de improcedência liminar da demanda, DEFIRO-A, a teor do art. 344 do CPC-15. 2. Designe-se a audiência de conciliação/mediação (com antecedência mínima de 30 dias), a realizar-se na sala de audiências do CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto". 3. CITE-SE/INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da audiência. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, não havendo autocomposição. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. A parte autora será intimada através de seu advogado. 6. Por se tratar de menor impúbere, colha-se o ciente do Ministério Público. Int. e cumpra-se. João Pessoa, (data/assinatura eletrônica) Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO M.L.S.C

18/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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