Execução Fiscal 0803238-85.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.423.837,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

31/08/2025, 23:49

Juntada de certidão de prevenção

31/08/2025, 23:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Apelação Cível – 3ª CC – Processo nº 0803238-85.2017.8.15.0751 – Apelante(s): ESTADO DA PARAÍBA. Apelado(s): VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX Nº 297935-A OAB/SP a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Apelado, para tomar ciência da Decisão.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:58

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

31/08/2025, 23:49

Juntada de certidão de prevenção

31/08/2025, 23:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Documentos

Despacho

•06/11/2017, 15:20

Despacho

•02/03/2018, 12:05

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Apelação Cível – 3ª CC – Processo nº 0803238-85.2017.8.15.0751 – Apelante(s): ESTADO DA PARAÍBA. Apelado(s): VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX Nº 297935-A OAB/SP a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Apelado, para tomar ciência da Decisão.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2023, 11:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803238-85.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a tempestividade dos embargos apresentados no ID. 37496593, intime-se o embargado para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. Após o decurso do prazo, volte-me conclusos para julgamento. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Docum

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803238-85.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a tempestividade dos embargos apresentados no ID. 37496593, intime-se o embargado para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. Após o decurso do prazo, volte-me conclusos para julgamento. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Docum

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 10:26

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:44

Juntada de informação

25/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2022, 09:59

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2020, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:20

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:12

Juntada de Certidão

14/07/2020, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 08:02

Conclusos para despacho

13/02/2020, 19:00

Juntada de certidão

13/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2019, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 03:42

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 11:27

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2018, 12:28

Juntada de certidão

14/11/2018, 12:25

Juntada de edital

24/09/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:13

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:17

Juntada de certidão

16/08/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 12:05

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:44

Juntada de certidão

10/01/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 13:52

Juntada de outros documentos

06/12/2017, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 15:20

Conclusos para despacho

30/10/2017, 10:28

Juntada de certidão

30/10/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 11:00

Despacho

•20/09/2018, 13:13

Despacho

•19/11/2018, 11:27

Despacho

•06/03/2020, 08:02

Despacho

•16/10/2020, 15:20

Despacho

•18/10/2020, 09:33

Sentença

•19/11/2020, 07:04

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:39

Despacho

•21/11/2022, 21:21

Despacho

•30/09/2023, 10:26

Sentença

•25/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:48

Despacho

•07/10/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/10/2024, 17:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/11/2017, 15:20

Despacho

•02/03/2018, 12:05

Despacho

•20/09/2018, 13:13

Despacho

•19/11/2018, 11:27

Despacho

•06/03/2020, 08:02

Despacho

•16/10/2020, 15:20

Despacho

•18/10/2020, 09:33

Sentença

•19/11/2020, 07:04

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:39

Despacho

•21/11/2022, 21:21

Despacho

•30/09/2023, 10:26

Sentença

•25/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:48

Despacho

•07/10/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/10/2024, 17:59

Decisão

•13/03/2025, 10:36

Acórdão

•31/03/2025, 23:36

Decisão

•21/05/2025, 07:51

Acórdão

•12/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:11