Cumprimento de sentença 0800190-62.2018.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800190-62.2018.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 10:04

Trânsito em julgado

04/03/2026, 10:04

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA REU: MARIA DA CONCEICAO SILVA SENTENÇA AÇÃO. Abandono da causa. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - Intimado a parte autora e não havendo o cumprimento de atos e diligências determinados pelo juízo, há de se extinguir o processo por abandono. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800190-62.2018.8.15.0241 [Pagamento] Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Este feito deve ser extinto, pois a parte autora não cumpriu o ato que lhe competia no prazo assinado, abandonando o processo. Insta esclarecer que no âmbito dos Juizados Especiais a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, com fulcro no § 1º, do art. 51, da Lei 9.099/1995. Ante o exposto, haja vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, declaro extinto o processo, o que faço com fundamento nas disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c com § 1º, do art. 51, da Lei 9.099/1995. Isenta de custas e honorários advocatícios, com fundamento com no art. 55 da Lei 9.099/1995. Decorrido o prazo recursal, certifique a diligente escrivania o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão a este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas. Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA REU: MARIA DA CONCEICAO SILVA SENTENÇA AÇÃO. Abandono da causa. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - Intimado a parte autora e não havendo o cumprimento de atos e diligências determinados pelo juízo, há de se extinguir o processo por abandono. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800190-62.2018.8.15.0241 [Pagamento] Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Este feito deve ser extinto, pois a parte autora não cumpriu o ato que lhe competia no prazo assinado, abandonando o processo. Insta esclarecer que no âmbito dos Juizados Especiais a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, com fulcro no § 1º, do art. 51, da Lei 9.099/1995. Ante o exposto, haja vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, declaro extinto o processo, o que faço com fundamento nas disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c com § 1º, do art. 51, da Lei 9.099/1995. Isenta de custas e honorários advocatícios, com fundamento com no art. 55 da Lei 9.099/1995. Decorrido o prazo recursal, certifique a diligente escrivania o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão a este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas. Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:40

Abandono da causa

28/01/2026, 10:21

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 09:32

Documento (Certidão)

06/11/2025, 10:47

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:26

Documentos

EXPEDIENTE

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800190-62.2018.8.15.0241 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, proposta por JOSÉ RONALDO PEREIRA CHAVES E CIA LTDA-ME, devidamente qualificado nos autos, em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Depreende-se dos autos, a realização de penhora eletrônica de parte do débito, o qual já houve determinação de transferência para conta bancária do exequente, id 76859323. Em continuidade, em pesquisas por meio do Sistema Renajud, não foram encontrados outros bens penhoráveis em nome da executada, id 103946478. Devidamente intimada, a parte exequente requer a designação de audiência de conciliação ID 106731883. É o relatório. Decido. Conforme acima relatado, trata-se de uma execução de título extrajudicial, a qual se realizará por meio de expropriação de bens do executado, consistente em alienação adjudicação e apropriação dos frutos e rendimento de empresa ou estabelecimento e de outros bens, conforme Seção I do Capítulo IV, do Título II, do Código de Processo Civil. Não se verifica a previsão legal para realização de audiência de conciliação nesta forma de procedimento, razão pela qual deve ser indeferido o pedido de ID 106731883, destacando, por oportuno, que as partes podem celebrar acordo extrajudicial a qualquer tempo sobre o objeto da presente demanda. Do exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, ante à ausência de previsão legal do referido ato no procedimento de execução de título extrajudicial para cobrança de quantia certa, sem prejuízo de que as partes celebrem acordo extrajudicial. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente, indicando bens a penhora. Ciência à parte autora desta decisão. P. Intimem-se. Cumpra-se. Monteiro – PB, data e assinatura eletrônicas. Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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