Procedimento Comum Cível 0801616-92.2014.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801616-92.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELISABETH DE SOUZA MINA, ANA CLAUDIA DA CRUZ SOARES, FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA, PETRONIO EVERSON DE MENEZES CUNHA REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] Processo nº 0801616-92.2014.8.15.0001 Vistos etc. Em que pese o decurso do prazo de 90 (noventa) dias estabelecido, verifico que até a presente data não houve julgamento do Tema Repetitivo nº 1.039 pelo C. STJ, que ensejou a suspensão da presente demanda. Sendo assim, RETORNEM-SE os autos à SUSPENSÃO antes determinada, por novo período de 90 (noventa) dias. Ao cabo desse prazo, CERTIFIQUE-SE o eventual trânsito em julgado ou ao menos julgamento dos Recursos Especiais nº 1.803.225/PR e 1.799.288/PR (Tema 1.039), ou de eventual nova orientação do STJ. Sem que tenha havido esse julgamento, SUSPENDA-SE NOVAMENTE por mais 90(noventa) dias, CERTIFICANDO-SE de igual forma ao fim dessa nova suspensão. Eventuais questões processuais ou pedidos pendentes serão decididos oportunamente, Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELISABETH DE SOUZA MINA, ANA CLAUDIA DA CRUZ SOARES, FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA, PETRONIO EVERSON DE MENEZES CUNHA REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] Processo nº 0801616-92.2014.8.15.0001 Vistos etc. Em que pese o decurso do prazo de 90 (noventa) dias estabelecido, verifico que até a presente data não houve julgamento do Tema Repetitivo nº 1.039 pelo C. STJ, que ensejou a suspensão da presente demanda. Sendo assim, RETORNEM-SE os autos à SUSPENSÃO antes determinada, por novo período de 90 (noventa) dias. Ao cabo desse prazo, CERTIFIQUE-SE o eventual trânsito em julgado ou ao menos julgamento dos Recursos Especiais nº 1.803.225/PR e 1.799.288/PR (Tema 1.039), ou de eventual nova orientação do STJ. Sem que tenha havido esse julgamento, SUSPENDA-SE NOVAMENTE por mais 90(noventa) dias, CERTIFICANDO-SE de igual forma ao fim dessa nova suspensão. Eventuais questões processuais ou pedidos pendentes serão decididos oportunamente, Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:26

Recurso Especial repetitivo

09/01/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 08:53

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:13

Publicação

16/04/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISABETH DE SOUZA MINA, ANA CLAUDIA DA CRUZ SOARES, FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA, PETRONIO EVERSON DE MENEZES CUNHA REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] Processo nº 0801616-92.2014.8.15.0001 Vistos etc. DEFIRO o pedido retro. INTIMEM-SE todas as partes, bem ainda a Caixa Econômica Federal, uma vez mais, na forma do item 3 do despacho retro. Na sequência, CUMPRAM-SE os items 4 e 5 desse mesmo despacho. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISABETH DE SOUZA MINA, ANA CLAUDIA DA CRUZ SOARES, FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA, PETRONIO EVERSON DE MENEZES CUNHA REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A DECISÃO Em cumprimento à r. decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818086-89.2023.8.15.0000 e em deferimento à petição de Id. Num. 61066629 - Pág. 1 / 4, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] Processo nº 0801616-92.2014.8.15.0001 INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para se MANIFESTAR sobre o INTEIRO TEOR dessa petição de Id. Num. 61066629 - Pág. 1 / 4, bem como para ACOSTAR aos autos o CADMUT (APÓLICE PÚBLICA OU PRIVADA) E EVENTUAIS OUTROS DOCUMENTOS HABITACIONAIS especificamente da autora ELIZABETH DE SOUZA MINÁ - CPF de nº 727.036.954-20, no prazo de 30(trinta) dias. Ainda em atenção a essa mencionada petição, INTIME-SE A PARTE AUTORA para ACOSTAR aos autos, também no prazo de 30(trinta) dias, "A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR" que entenda conveniente das autoras ELIZABETH DE SOUZA MINÁ - CPF de nº 727.036.954-20 e ANA CLAUDIA SANTOS DA CRUZ - CPF nº 074.345.234-84. Sem embargo, à vista da decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que admitiu os Recursos Especiais nº 1.803.225/PR e 1.799.288/PR como representativos da controvérsia nº 87 do STJ, relativa à “fixação do termo inicial da prescrição dos pedidos de indenização securitária dos contratos de Seguro Habitacional, vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação” (Tema Repetitivo nº 1.039), com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional - OS QUAIS AINDA PENDEM DE JULGAMENTO DEFINITIVO PELO C. STJ, CONFORME CONSULTA NESTA DATA, (i) levando em consideração concreta ou potencial nova realidade processual dos autos, com igualmente concreta ou potencial substancial redução do polo ativo da presente demanda, (ii) visando melhor subsidiar possível análise mais acurada de eventual prescrição da pretensão autoral no caso presente bem ainda de outras eventuais questões de ordem ou preliminares, e ainda (iii) à luz do princípio da cooperação processual insculpido no art. 6º do CPC, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, inclusive a Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 30(trinta) dias, TRAZEREM aos autos TODOS os documentos a seguir catalogados que, porventura, ainda não tenham sido acostados: (A) Documentos pessoais da(s) parte(s); (B) Cópia do(s) CONTRATO(S) DE FINANCIAMENTO do(s) imóvel(is) pertencentes aos AUTORES REMANESCENTES, contendo informações claras acerca do seu período de vigência (início / término), da discriminação do(s) imóvel(is) e da(s) respectiva(s) parte(s) contratante(s); (C) Alternativamente, caso não disponha(m) de dito(s) contrato(s), certidão(ões) de inteiro teor do(s) imóvel(is); (D) CADMUTs; (E) Outros eventuais documentos pertinentes ao(s) autor(es) ou ao(s) imóvel(is) litigioso(s) que sejam importantes ao julgamento do feito - Caso tais contratos ainda não tenham sido acostados aos autos, podendo, por outro lado, prestar essas referidas informações autonomamente. CONSIGNO, por oportuno, que, (a) se necessário, independentemente de novo pedido, FICA de logo DEFERIDO prazo suplementar de 30(trinta) (dez) dias para manifestação das partes quanto à determinação acima bem ainda que, (b) mais uma vez, é DESPICIENDA nova juntada de documento(s) já anteriormente acostado(s) aos autos. NA SEQUÊNCIA, no prazo de 90(NOVENTA) dias, VOLTEM-ME novamente os autos CONCLUSOS para verificação acerca do eventual trânsito em julgado ou ao menos julgamento dos Recursos Especiais nº 1.803.225/PR e 1.799.288/PR (Tema 1.039), ou de eventual nova orientação do STJ, bem ainda para eventuais novas deliberações possíveis sobre questões materiais ou processuais postas nos autos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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