Procedimento Comum Cível 0823139-33.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823139-33.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia designada para o dia 05/06/2026, às 10:00h, nos termos da petição do perito de ID 157416023, a seguir transcritos: "Data agendada da realização da perícia: 05/06/2026; Hora: 10:00; Local de encontro: Imóvel objeto da lide, Condomínio Residencial Nice Oliveira II, Paratibe, João Pessoa-PB Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108-1517. e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia designada para o dia 05/06/2026, às 10:00h, nos termos da petição do perito de ID 157416023, a seguir transcritos: "Data agendada da realização da perícia: 05/06/2026; Hora: 10:00; Local de encontro: Imóvel objeto da lide, Condomínio Residencial Nice Oliveira II, Paratibe, João Pessoa-PB Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108-1517. e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia designada para o dia 05/06/2026, às 10:00h, nos termos da petição do perito de ID 157416023, a seguir transcritos: "Data agendada da realização da perícia: 05/06/2026; Hora: 10:00; Local de encontro: Imóvel objeto da lide, Condomínio Residencial Nice Oliveira II, Paratibe, João Pessoa-PB Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108-1517. e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2026, 19:47

Ato ordinatório

25/04/2026, 19:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:29

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:25

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATIANA DE FREITAS DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB28212, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REU: FERNANDA BRAMBILLA - SP201572 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0823139-33.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos, etc. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte promovente, quando da intimação para especificação de provas, peticionou com vistas à delimitação, por este Juízo, das questões sobre as quais incidiriam atividade probatória. Tal pretensão se coaduna com a dicção precisa do art. 357, caput, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. Assim sendo, em cumprimento ao mencionado ditame processual, estabeleço que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões: (i) se há vícios construtivos e, em caso positivo, quais vícios, especificadamente, comprometem o uso normal do imóvel objeto da lide; (ii) se o imóvel foi edificado conforme "o projeto e o memorial descritivo, em perfeitas condições de uso, com material de qualidade mínima e técnica adequada para atender às disposições das Normas de Desempenho, à época vigentes"; (iii) se houve inércia da promovida a ensejar responsabilização civil. À luz das questões ora delimitadas, são admissíveis todos meios de prova em Direito admitidos, especialmente a prova pericial, documental e oral. Dito isso, renove-se o prazo de 15 (quinze) em favor da parte promovente, a fim de que, caso queira, especifique as provas que pretende produzir; ou, do contrário, no mesmo prazo, oferte as respectivas razões finais. Em qualquer caso, decorrido o prazo, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823139-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/10/2023, 00:00

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