Apelação Cível 0852405-41.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/07/2026, 11:40

Petição (Contraminuta)

31/07/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 21:16

Petição (Contraminuta)

30/07/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 12:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 20:21

Mérito

30/06/2026, 14:25

Mero expediente

17/06/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:03

Publicação

08/06/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:02

Todas as movimentações(90)

Conclusão (para despacho)

31/07/2026, 11:40

Petição (Contraminuta)

31/07/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 21:16

Petição (Contraminuta)

30/07/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 12:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 20:21

Mérito

30/06/2026, 14:25

Mero expediente

17/06/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:03

Publicação

08/06/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 23:25

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:12

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 19:15

Publicação

10/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:14

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 21:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 05:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/03/2026, 21:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 20:06

Movimentação processual

30/03/2026, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:21

Para julgamento de mérito

11/03/2026, 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 21:12

Decurso de Prazo

21/02/2026, 03:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:25

Retirado

19/02/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:50

Publicação

30/01/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:08

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:38

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:14

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:51

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 08:49

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 15:05

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:18

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 14:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2025, 09:11

Mérito

18/11/2025, 20:40

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:34

Para julgamento de mérito

29/10/2025, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:56

Petição (Contraminuta)

13/10/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 17:27

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:44

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:20

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:30

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:30

Não-Provimento

28/09/2025, 04:33

Mérito

26/09/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:05

Para julgamento de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2025, 15:48

Documento (Certidão)

28/08/2025, 12:23

Recebimento

28/08/2025, 08:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 08:29

Distribuição (sorteio)

28/08/2025, 08:29