Apelação Cível 0844031-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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ADEILSON CARDOSO PINTO

Autor

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB 16187·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Autor

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EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB 16187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial Extraordinário de ID nº 41719748

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 22:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

25/03/2026, 17:49

Publicação

27/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40425064) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:24

Não-Provimento

25/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

21/02/2026, 04:02

Mérito

19/02/2026, 19:37

Todas as movimentações(55)

Publicação

29/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial Extraordinário de ID nº 41719748

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

Documentos

•28/04/2026, 00:00

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24/04/2026, 22:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

25/03/2026, 17:49

Publicação

27/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40425064) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:24

Não-Provimento

25/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

21/02/2026, 04:02

Mérito

19/02/2026, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:16

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:00

Redistribuição (incompetência; prevenção)

15/01/2026, 12:53

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:37

Redistribuição por prevenção

15/01/2026, 10:11

Recebimento

18/12/2025, 07:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 07:50

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 07:50

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, JOSE RAIMUNDO FREITAS, LUIZ GONZAGA DE SOUZA, ADEILSON CARDOSO PINTO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. Tendo em vista a prejudicial arguida pelo promovente de prescrição, em observância ao artigo 10 do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos que os requerentes executaram o crédito na ação nº 0374191-92.2022.8.15.2001, dentro do prazo legalmente previsto. João Pessoa, 3 de setembro de 2024. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, JOSE RAIMUNDO FREITAS, LUIZ GONZAGA DE SOUZA, ADEILSON CARDOSO PINTO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. Tendo em vista a prejudicial arguida pelo promovente de prescrição, em observância ao artigo 10 do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos que os requerentes executaram o crédito na ação nº 0374191-92.2022.8.15.2001, dentro do prazo legalmente previsto. João Pessoa, 3 de setembro de 2024. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, JOSE RAIMUNDO FREITAS, LUIZ GONZAGA DE SOUZA, ADEILSON CARDOSO PINTO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. Tendo em vista a prejudicial arguida pelo promovente de prescrição, em observância ao artigo 10 do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos que os requerentes executaram o crédito na ação nº 0374191-92.2022.8.15.2001, dentro do prazo legalmente previsto. João Pessoa, 3 de setembro de 2024. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, JOSE RAIMUNDO FREITAS, LUIZ GONZAGA DE SOUZA, ADEILSON CARDOSO PINTO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. Tendo em vista a prejudicial arguida pelo promovente de prescrição, em observância ao artigo 10 do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos que os requerentes executaram o crédito na ação nº 0374191-92.2022.8.15.2001, dentro do prazo legalmente previsto. João Pessoa, 3 de setembro de 2024. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. O. D. J. D. E. D. P., J. R. M. D. L., R. F. L. D. S., J. T. T., M. C. D. M., M. A. L. D. O., J. R. F., L. G. D. S., A. C. P., M. P. R. B., R. O. D. M. EXECUTADO: E. D. P. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Infere-se dos autos um pedido de reconsideração da decisão de id. 79532530. Cumpre frisar que não há no direito processual pátrio previsão legal de pedido de reconsideração, de modo que a irresignação contra decisão judicial deverá ser discutida via recurso próprio, intentado a tempo e modo. Pelo exposto, deixo de tomar conhecimento do pedido em tela por ausência de previsão legal do instituto processual manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias. João Pessoa, data eletrônica. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. O. D. J. D. E. D. P., J. R. M. D. L., R. F. L. D. S., J. T. T., M. C. D. M., M. A. L. D. O., J. R. F., L. G. D. S., A. C. P., M. P. R. B., R. O. D. M. EXECUTADO: E. D. P. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Infere-se dos autos um pedido de reconsideração da decisão de id. 79532530. Cumpre frisar que não há no direito processual pátrio previsão legal de pedido de reconsideração, de modo que a irresignação contra decisão judicial deverá ser discutida via recurso próprio, intentado a tempo e modo. Pelo exposto, deixo de tomar conhecimento do pedido em tela por ausência de previsão legal do instituto processual manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias. João Pessoa, data eletrônica. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. O. D. J. D. E. D. P., J. R. M. D. L., R. F. L. D. S., J. T. T., M. C. D. M., M. A. L. D. O., J. R. F., L. G. D. S., A. C. P., M. P. R. B., R. O. D. M. EXECUTADO: E. D. P. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Infere-se dos autos um pedido de reconsideração da decisão de id. 79532530. Cumpre frisar que não há no direito processual pátrio previsão legal de pedido de reconsideração, de modo que a irresignação contra decisão judicial deverá ser discutida via recurso próprio, intentado a tempo e modo. Pelo exposto, deixo de tomar conhecimento do pedido em tela por ausência de previsão legal do instituto processual manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias. João Pessoa, data eletrônica. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. O. D. J. D. E. D. P., J. R. M. D. L., R. F. L. D. S., J. T. T., M. C. D. M., M. A. L. D. O., J. R. F., L. G. D. S., A. C. P., M. P. R. B., R. O. D. M. EXECUTADO: E. D. P. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Infere-se dos autos um pedido de reconsideração da decisão de id. 79532530. Cumpre frisar que não há no direito processual pátrio previsão legal de pedido de reconsideração, de modo que a irresignação contra decisão judicial deverá ser discutida via recurso próprio, intentado a tempo e modo. Pelo exposto, deixo de tomar conhecimento do pedido em tela por ausência de previsão legal do instituto processual manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias. João Pessoa, data eletrônica. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. O. D. J. D. E. D. P., J. R. M. D. L., R. F. L. D. S., J. T. T., M. C. D. M., M. A. L. D. O., J. R. F., L. G. D. S., A. C. P., M. P. R. B., R. O. D. M. EXECUTADO: E. D. P. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Infere-se dos autos um pedido de reconsideração da decisão de id. 79532530. Cumpre frisar que não há no direito processual pátrio previsão legal de pedido de reconsideração, de modo que a irresignação contra decisão judicial deverá ser discutida via recurso próprio, intentado a tempo e modo. Pelo exposto, deixo de tomar conhecimento do pedido em tela por ausência de previsão legal do instituto processual manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias. João Pessoa, data eletrônica. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. O. D. J. D. E. D. P., J. R. M. D. L., R. F. L. D. S., J. T. T., M. C. D. M., M. A. L. D. O., J. R. F., L. G. D. S., A. C. P., M. P. R. B., R. O. D. M. EXECUTADO: E. D. P. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0844031-89.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Infere-se dos autos um pedido de reconsideração da decisão de id. 79532530. Cumpre frisar que não há no direito processual pátrio previsão legal de pedido de reconsideração, de modo que a irresignação contra decisão judicial deverá ser discutida via recurso próprio, intentado a tempo e modo. Pelo exposto, deixo de tomar conhecimento do pedido em tela por ausência de previsão legal do instituto processual manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se a decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias. João Pessoa, data eletrônica. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

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EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•29/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

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•09/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

Todos os documentos(28)

•28/04/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•29/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

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