Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO
APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de março de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0806161-35.2019.8.15.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO
APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de março de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0806161-35.2019.8.15.0001
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2026, 14:17
Petição (Contraminuta)
20/03/2026, 15:45
Publicação
09/03/2026, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO
APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes do inteiro teor do Acórdão (Id num. 40355457). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806161-35.2019.8.15.0001
06/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 15:53
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
23/02/2026, 11:03
Mérito
20/02/2026, 16:13
Publicação
30/01/2026, 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 14:48
Para julgamento de mérito
28/01/2026, 14:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2026, 12:45
Conclusão (para despacho)
28/01/2026, 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2025, 11:12
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 11:04
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:20
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:20
Petição (Contraminuta)
23/10/2025, 10:04
Petição (Contraminuta)
20/10/2025, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 05 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806161-35.2019.8.15.0001
Vistos, etc.
Trata-se de ação em que se discute a correção de saldo contido em conta individualizada do PASEP cujo processo foi suspenso, em consonância com o art. 1.037, II, do CPC e com a determinação do STJ, para aguardo do julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.300. Como noticiado pelo NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, na certidão anterior, o julgamento ocorreu no último dia 10 de setembro, tendo sido fixada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.
Diante do exposto, em observância aos arts. 10 e 933 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestem-se a respeito da aplicação ao caso do entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.300. Transcorridos ambos os prazos, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator
16/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 15:44
Mero expediente
15/10/2025, 15:10
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 15:02
Documento (Certidão)
23/09/2025, 14:58
Petição (Contraminuta)
22/08/2025, 10:12
Petição (Contraminuta)
18/08/2025, 16:45
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 08:47
Documento (Certidão)
24/04/2025, 08:47
Decurso de Prazo
24/04/2025, 00:03
Decurso de Prazo
23/04/2025, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 07:46
Recurso Especial repetitivo
21/03/2025, 19:33
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 11:43
Petição (Contraminuta)
11/03/2025, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 12:27
Mero expediente
28/02/2025, 10:11
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 16:06
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:45
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:07
Decurso de Prazo
11/02/2025, 00:23
Petição (Contraminuta)
24/01/2025, 22:54
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 15:09
Provimento
12/12/2024, 23:34
Documento (Outros documentos)
12/12/2024, 15:54
Movimentação processual
12/12/2024, 15:53
Mérito
09/12/2024, 20:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 17:45
Para julgamento de mérito
25/11/2024, 17:41
Mero expediente
22/11/2024, 09:37
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 18:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024, 10:24
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 08:36
Redistribuição (sorteio; impedimento)
09/10/2024, 08:27
Documento (Certidão)
09/10/2024, 08:18
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 14:12
Petição (Contraminuta)
23/08/2024, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 08:22
Mero expediente
31/07/2024, 12:07
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 10:11
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)