Cumprimento de sentença 0801043-78.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

JEFFERSON IURY SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON IURY SILVA DE ARAUJO

OAB/PB 34697·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON IURY SILVA DE ARAUJO

OAB/PB 34697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o executado para pagar as custas, no prazo de dez dias, sob pena de protesto extrajudicial.

03/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 07:26

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito nesta ação

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:17

Mero expediente

21/04/2026, 21:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 07:00

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 06:58

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para comprovar o pagamento no prazo de dez (10) dias. Advirta-os que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:13

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o executado para pagar as custas, no prazo de dez dias, sob pena de protesto extrajudicial.

03/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 07:26

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•03/07/2026, 00:00

22/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito nesta ação

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:17

Mero expediente

21/04/2026, 21:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 07:00

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 06:58

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para comprovar o pagamento no prazo de dez (10) dias. Advirta-os que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:55

Mero expediente

06/03/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:32

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 21:29

Publicação

26/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para comprovar o pagamento no prazo de dez (10) dias. Advirta-os que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para comprovar o pagamento no prazo de dez (10) dias. Advirta-os que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:23

Documento (Certidão)

24/02/2026, 12:21

Mero expediente

08/02/2026, 21:26

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 19:33

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.O instrumento de procuração outorgado pelo autor confere poderes ao advogado para receber e dar quitação. 2.Expeça-se alvará na forma requerida na petição constante do id n. 131525491. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:36

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:34

Mero expediente

22/01/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:10

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 14:37

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 12:26

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 11:18

Publicação

04/12/2025, 01:10

Publicação

04/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:58

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:01

Homologação de Transação

26/11/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 05:59

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 16:44

Publicação

03/11/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:41

Petição (Contraminuta)

28/10/2025, 11:58

Procedência em Parte

25/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:47

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:57

Mero expediente

13/10/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 08:51

Petição (Contraminuta)

10/10/2025, 00:23

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 19:20

Publicação

07/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Santa Luzia Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA LUZIA/PB, data e assinatura eletrônicas. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Santa Luzia Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA LUZIA/PB, data e assinatura eletrônicas. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Santa Luzia Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA LUZIA/PB, data e assinatura eletrônicas. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 09:08

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 16:03

Mero expediente

02/10/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:21

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 08:27

Publicação

04/09/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:25

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 12:34

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 23:57

Publicação

01/07/2025, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 21:41

Publicação

01/07/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801043-78.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.CITE-SE a parte promovida ELETRONICAMENTE E/OU NA IMPOSSIBILIDADE POR CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como, para no prazo de quinze (15) dias úteis apresentar contestação, ficando desde logo advertido de que não sendo contestada a ação no prazo legal serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, será decretada a revelia. Em tendo o demandado interesse em conciliar no presente processo deverá apresentar proposta de acordo na contestação ou manter contato direto com o advogado da parte autora. 3)Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias úteis. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

25/06/2025, 13:09

Gratuidade da Justiça

25/06/2025, 13:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 13:54

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 13:54

EXPEDIENTE

•21/05/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Todos os documentos(21)

•03/07/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

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