Procedimento Comum Cível 0803984-49.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803984-49.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803984-49.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito versa sobre cobrança de dívida possivelmente alcançada pela prescrição, matéria submetida ao Tema Repetitivo nº 1.264 do Superior Tribunal de Justiça, cuja controvérsia consiste em “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Diante disso, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.264 pelo STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana, data eletrônica. Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Recurso Especial repetitivo

08/02/2026, 18:17

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:38

Publicação

18/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:03

Publicação

18/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, INTIMO as partes para informarem se pretendem produzir novas provas, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, INTIMO as partes para informarem se pretendem produzir novas provas, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803984-49.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a tutela de urgência, sem prejuízo de impugnação posterior. Trata-se de ação ordinária. Consta, em síntese, que a parte autora está sendo cobrada por dívida que não reconhece, através do cadastro de devedores. Requer, liminarmente, a retirada de seu nome dos cadastros do SERASA. Decido. O pedido de tutela de urgência tem respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, o qual determina que a tutela jurisdicional antecipada será concedida quando houver o cumprimento, cumulativamente, dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, não restou devidamente demonstrada a probabilidade do direito invocado. A parte autora limitou-se a alegar a inexistência de dívida com os réus e apresentou o extrato demonstrando haver uma dívida atrasada em seu CPF, sem demonstrar minimamente que não tem relação com a dívida inscrita. Assim, ausente lastro probatório mínimo, não se revela possível, ainda que em sede de cognição sumária, acolher a pretensão requerida. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pelo autor, ante o descumprimento dos requisitos essenciais previstos no art. 300, do CPC. Intime-se as partes dessa decisão. Ainda: Cite-se a parte ré para apresentar contestação, em 15 dias. Oferecida a defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, INTIMO as partes para informarem se pretendem produzir novas provas, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, INTIMO as partes para informarem se pretendem produzir novas provas, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

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