Execução Fiscal 0001325-41.2013.8.15.0881 - TJPB

Execução Fiscal 0001325-41.2013.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 08:56

Documento (Certidão)

12/05/2026, 08:55

Determinação de Diligência

25/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:56

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:47

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:39

Publicação

30/01/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: BETANIA CAVALCANTE COSTA Certifico e dou fé que procedi a atualização do valor da causa para emissão de custas finais, cálculo em anexo, ficando a parte condenada INTIMADA para pagá-la no prazo de 15 dias, sob pena de protesto. Consultar em Custas Judiciais pelo número do processo: ( https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf ). Não realizado o recolhimento das custas finais, o título será protestado, conforme art. 393 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria. São Bento-PB, 28 de janeiro de 2026. THALES DINIZ NOBRE Chefe de Cartório Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Processo nº 0001325-41.2013.8.15.0881

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 19:47

Documento (Certidão)

28/01/2026, 19:46

Trânsito em julgado

28/01/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:10

Documentos

Certidão

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: BETANIA CAVALCANTE COSTA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001325-41.2013.8.15.0881 [Multas e demais Sanções] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em face de BETANIA CAVALCANTE COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos. O procedimento seguiu de forma regular, contudo o exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito (ID. 128628145 - Petição de Extinção) É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O exequente, através de documentação juntada aos autos, comprova que o executado satisfez a obrigação. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pelo pagamento do valor ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC/2015 afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Custas pelo promovido, que deverá ser intimado. Procedi a retirada da restrição sobre o veículo, restabelecendo a parte executada ao status quo ante (anexo). P. R. I. Após o trânsito em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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