Cumprimento de sentença 0802592-76.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802592-76.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MARINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a Certidão retro, indicando número de conta válido, observando-se os dados bancários que já foram rejeitados pelo Sistema BRBJUS. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802592-76.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802592-76.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MARINHO POLO PASSIVO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos. Considerando a informação detalhada na certidão de ID n. 158326304, renovo a intimação da parte executada para, no prazo de 10 dias, informar dados bancários válidos para fins de expedição do alvará judicial correspondente. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Caroline Silvestrini de Campos Rocha - Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:49

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:58

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MARINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a Certidão retro, indicando conta bancária válida. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802592-76.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:42

Documento (Informações)

27/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:23

Documentos

EXPEDIENTE

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802592-76.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MARINHO POLO PASSIVO: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por ANTONIO JOSE MARINHO em face de BANCO BMG SA, em fase de cumprimento de sentença. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 6.173,99. O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 1.588,96, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela exequente.. Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. Em 04/04/2025, no ID n. 109501331 - Pág. 1, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença reconhecendo como devido a título de execução o montante de R$ 1.588,96. No ID n. 112515892 - Pág. 1, foi juntado DJO no montante de R$ 1.604,86. No ID n. 116761388 - Pág. 1, foram determinadas as expedições dos alvarás correspondentes. Certificado o pagamento das custas processuais - ID n. 121098604 - Pág. 1. No ID n. 123362867 - Pág. 1, foram juntados os alvarás expedidos em nome do demandante e do advogado, sendo certificado no ID n. 123362873 - Pág. 1 o erro referente ao alvará expedido para a parte executada. Após, a parte executada peticionou por duas vezes informando novos dados bancários, porém foi certificado pelo Cartório a impossibilidade de elaborar o Alvará de Levantamento em favor do Executado com os dados informados pela parte, quais sejam: Chave PIX (dados bancários), Conta: 500022-4, Agência: 001, CNPJ: 61.186.680/0001-74, Banco BMG, em face do referido alvará não lograr êxito em ser executado pelo Sistema do BRBJUS devido ao número da conta (inválido ou inexistente). É o breve relatório. Decido. Diante do exposto, INTIMO a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novos dados bancários válidos para a efetivação da transferência do saldo remanescente que lhe é devido (Recomendo à parte executada que, se possível, indique conta diversa daquela já rejeitada pelo sistema bancário ou verifique a exatidão dos dados fornecidos, a fim de evitar novas devoluções). PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: 1. Apresentados os dados e verificada sua regularidade pela escrivania, EXPEÇA-SE imediatamente o respectivo alvará/transferência em favor do executado. 2. Após a efetivação da medida e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802592-76.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MARINHO POLO PASSIVO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 6.173,99. O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 1.588,96, cujo depósito foi realizado. Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório. Decido. Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 1.588,96, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devido a título de execução o montante de R$ 1.588,96 (mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. 1. Intime-se o executado para proceder ao pagamento do montante da execução, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 do CPC. Efetuado o pagamento voluntário e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono (intimem-se para declinar dados bancários para transferência, caso ainda não informado). 2. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 2.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 2.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 2.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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