Cumprimento de sentença 0828501-79.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:07

Juntada de informação

16/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:29

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/02/2026, 16:35

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:07

Juntada de informação

16/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:29

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 09:25

Decisão

•31/05/2022, 09:58

06/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/02/2026, 16:35

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:26

Juntada de informação

17/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de informações prestadas

28/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Antes de apreciar o pedido de bloqueio, intime-se a Unimed para se manifestar acerca da petição de ID nº 103139684, através da qual a autora/executada pede o parcelamento do débito em 06 vezes. Prazo de 10 dias.

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:04

Juntada de informação

29/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:47

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828501-79.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Inicialmente, altero a classe processual para cumprimento de sentença. Ademais, DEFIRO o pedido retro. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828501-79.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Inicialmente, altero a classe processual para cumprimento de sentença. Ademais, DEFIRO o pedido retro. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:02

Deferido o pedido de

30/10/2024, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

19/08/2024, 20:43

Juntada de informação

19/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2024, 11:23

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA - PB9271 REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 DESPACHO Intimação - Processo número - 0828501-79.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos. Requeira a parte vencedora, o que de direito, no prazo de dez dias. Sem manifestação, arquivem-se. I DJEN.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA - PB9271 REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 DESPACHO Intimação - Processo número - 0828501-79.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos. Requeira a parte vencedora, o que de direito, no prazo de dez dias. Sem manifestação, arquivem-se. I DJEN.

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:12

Determinada diligência

18/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:43

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2024, 20:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 20:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828501-79.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828501-79.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:51

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 12:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 535 do CPC - Matérias próprias de recu Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828501-79.2022.8.15.2001

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 535 do CPC - Matérias próprias de recu Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828501-79.2022.8.15.2001

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:37

Juntada de informação

26/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 18:39

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DDE SAÚDE POR REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ENTENDIMENTO RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO. ADAPTAÇÃO EM 2001 DEVE SEGUIR AS REGRAS DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 6/1998. SETE Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828501-79.2022.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas]

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DDE SAÚDE POR REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ENTENDIMENTO RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO. ADAPTAÇÃO EM 2001 DEVE SEGUIR AS REGRAS DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 6/1998. SETE Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828501-79.2022.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas]

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:40

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:41

Juntada de informação

19/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:52

Juntada de informação

11/10/2022, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de HENRIQUETA MARIA CARDOSO MONTEIRO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:24

Sentença

•28/09/2023, 14:42

Sentença

•28/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:53

Decisão

•26/03/2024, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/06/2024, 11:19

Despacho

•18/07/2024, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 11:23

Despacho

•30/10/2024, 14:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/05/2022, 09:25

Decisão

•31/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:24

Sentença

•28/09/2023, 14:42

Sentença

•28/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:53

Decisão

•26/03/2024, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/06/2024, 11:19

Despacho

•18/07/2024, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 11:23

Despacho

•30/10/2024, 14:07

Despacho

•05/05/2025, 11:37

Decisão

•22/09/2025, 11:00

Decisão

•26/02/2026, 16:35

Sentença

•26/02/2026, 16:35

Sentença

•26/02/2026, 16:35