Cumprimento de sentença 0800518-71.2024.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800518-71.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:13

Publicação

07/04/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800518-71.2024.8.15.0761. AUTOR: MARIA ALIETE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 Prazo: 5 dias GURINHÉM-PB, em 4 de abril de 2026 De ordem, LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] Intime-se a parte autora do deferimento da dilação de 05 (cinco) dias para cumprimento da emenda de ID. 128227525, sob pena de indeferimento da inicial, não sendo concedida nova prorrogação. Advogado do(a)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 14:29

deferimento

10/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:55

Publicação

02/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800518-71.2024.8.15.0761 DECISÃO Verifica-se que o promovido, ora executado, noticiou a obrigação de pagamento no valor de R$ 7.678,64 e colacionou aos autos o documento de comprovação de depósito judicial de ID. 125933447. Contudo, não colacionou aos autos a memória discriminada de cálculo. Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Ademais, a ausência de respaldo documental nos cálculos viola frontalmente o art. 524 do CPC, pois inviabiliza o controle do crédito executado, na medida em que desacompanhado de documentos que reflitam as bases de cálculo utilizadas na confecção dos cálculos. Com efeito, tendo em vista que a sentença é ilíquida, impõe-se interpretar que o seu alcance está restrito à restituição dos descontos indevidos que vierem a ser comprovados. Do contrário, há risco concreto de que o executado seja compelido ao pagamento de valores além desse limite, o que, por sua vez, resultaria em enriquecimento ilícito do exequente. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para determinar ao executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda do requerimento de execução invertida, apresentando a documentação probatória necessária à comprovação, de forma individualizada, do período e do valor de cada desconto alegado, bem como a memória discriminada de cálculo na qual se embasou para executar o cumprimento do título judicial formado pela sentença e pelo Acórdão de ID. 124620150, que reformou parcialmente a sentença para afastar os danos morais e para aplicar a Súmula 54 do STJ quanto ao termo inicial dos juros de mora. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:52

Emenda à Inicial

02/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:35

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 11:46

Documentos

EXPEDIENTE

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800518-71.2024.8.15.0761 DECISÃO Verifica-se que o promovido, ora executado, noticiou a obrigação de pagamento no valor de R$ 7.678,64 e colacionou aos autos o documento de comprovação de depósito judicial de ID. 125933447. Contudo, não colacionou aos autos a memória discriminada de cálculo. Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Ademais, a ausência de respaldo documental nos cálculos viola frontalmente o art. 524 do CPC, pois inviabiliza o controle do crédito executado, na medida em que desacompanhado de documentos que reflitam as bases de cálculo utilizadas na confecção dos cálculos. Com efeito, tendo em vista que a sentença é ilíquida, impõe-se interpretar que o seu alcance está restrito à restituição dos descontos indevidos que vierem a ser comprovados. Do contrário, há risco concreto de que o executado seja compelido ao pagamento de valores além desse limite, o que, por sua vez, resultaria em enriquecimento ilícito do exequente. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para determinar ao executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda do requerimento de execução invertida, apresentando a documentação probatória necessária à comprovação, de forma individualizada, do período e do valor de cada desconto alegado, bem como a memória discriminada de cálculo na qual se embasou para executar o cumprimento do título judicial formado pela sentença e pelo Acórdão de ID. 124620150, que reformou parcialmente a sentença para afastar os danos morais e para aplicar a Súmula 54 do STJ quanto ao termo inicial dos juros de mora. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Petição (Petição (outras))

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