Apelação / Remessa Necessária 0816921-91.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Maria das Graças Morais Guedes

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

RICARDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:50

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:40

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:57

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•11/04/2018, 17:48

DESPACHO

•24/10/2019, 17:40

18/04/2023, 12:50

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:40

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:42

Juntada de Documento de Comprovação

17/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/03/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 06:38

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:09

Juntada de Certidão

04/06/2021, 07:09

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:41

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:05

Não conhecido o recurso de RICARDO BEZERRA DA SILVA - CPF: 361.732.825-34 (APELADO)

14/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 07:12

Juntada de Petição de parecer

12/10/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:29

Juntada de Certidão

09/09/2020, 17:11

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:10

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:10

Recebidos os autos

09/09/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:04

SENTENÇA

•07/08/2020, 19:48

SENTENÇA

•11/08/2020, 09:44

DESPACHO

•28/09/2020, 14:29

DECISÃO

•14/04/2021, 13:53

DESPACHO

•27/04/2021, 15:41

DESPACHO

•22/02/2022, 08:04

DESPACHO

•07/03/2022, 06:38

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:06

DESPACHO

•15/05/2022, 18:07

DESPACHO

•21/11/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 12:16