Execução Fiscal 0001442-37.2013.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.259,52

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:16

Deferido o pedido de

11/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(204)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 13:30

Despacho

•10/07/2019, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:16

Deferido o pedido de

11/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MATIAS GRANGEIRO CIA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001442-37.2013.8.15.0071 Vistos, etc. Considerando as informações anteriormente fornecidas por este juízo (ID 117697671), renove-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:48

Deferido o pedido de

06/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de cota

30/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:16

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001442-37.2013.8.15.0071

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:12

Juntada de Certidão

17/10/2024, 08:12

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:12

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 08:10

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

29/05/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2024, 09:37

Juntada de

07/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de MATIAS GRANJEIRO E CIA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:28

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA - PB VARA ÚNICA EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MM. Juíza de Direito da Vara supra, Drª. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em hasta pública na modalidade online (eletrônico) através do site www.marcotuliole

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA - PB VARA ÚNICA EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MM. Juíza de Direito da Vara supra, Drª. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em hasta pública na modalidade online (eletrônico) através do site www.marcotuliole

04/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:59

Expedição de Edital.

03/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/10/2023, 06:57

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 08:38

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 08:38

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 07:46

Nomeado outro auxiliar da justiça

26/09/2023, 20:25

Outras Decisões

26/09/2023, 20:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:41

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/12/2022, 11:40

Conclusos para decisão

24/12/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 11:34

Juntada de documento de comprovação

09/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:11

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de MATIAS GRANJEIRO E CIA LTDA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 22:23

Juntada de diligência

06/04/2022, 22:23

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:52

Juntada de diligência

07/08/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

03/06/2021, 10:01

Juntada de

03/06/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:27

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 13:26

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:01

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 18:39

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 25/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 01:50

Juntada de Petição de cota

07/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:05

Conclusos para despacho

30/10/2019, 08:16

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 21:51

Conclusos para despacho

18/07/2019, 12:05

Juntada de certidão

18/07/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

25/02/2019, 13:38

Juntada de certidão

25/02/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:30

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 11:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 12:56 TJEAE24

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 12/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

13/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2019

30/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019 PROCURADORIA FEDERAL

23/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 22/11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 01/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2013 TJEAE21

29/10/2013, 00:00

Despacho

•24/09/2019, 21:51

Despacho

•04/11/2019, 14:05

Despacho

•28/06/2020, 16:49

Despacho

•07/07/2020, 18:39

Despacho

•21/07/2020, 16:01

Despacho

•03/04/2021, 13:26

Despacho

•01/06/2021, 19:27

Despacho

•08/06/2021, 17:24

Despacho

•09/06/2021, 08:03

Despacho

•27/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:52

Despacho

•10/10/2021, 14:58

Despacho

•22/10/2021, 10:59

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 13:30

Despacho

•10/07/2019, 15:56

Despacho

•24/09/2019, 21:51

Despacho

•04/11/2019, 14:05

Despacho

•28/06/2020, 16:49

Despacho

•07/07/2020, 18:39

Despacho

•21/07/2020, 16:01

Despacho

•03/04/2021, 13:26

Despacho

•01/06/2021, 19:27

Despacho

•08/06/2021, 17:24

Despacho

•09/06/2021, 08:03

Despacho

•27/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:52

Despacho

•10/10/2021, 14:58

Despacho

•22/10/2021, 10:59

Despacho

•06/02/2022, 12:37

Despacho

•12/08/2022, 12:18

Despacho

•12/08/2022, 13:41

Despacho

•05/09/2022, 14:27

Despacho

•05/09/2022, 23:47

Decisão

•06/10/2022, 16:54

Decisão

•24/12/2022, 11:40

Decisão

•05/09/2023, 10:39

Decisão

•26/09/2023, 20:25

Sentença

•12/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:39

Outros Documentos

•17/10/2024, 08:10

Decisão

•17/10/2024, 08:10

Decisão

•17/10/2024, 08:10

Despacho

•23/10/2024, 19:39

Despacho

•23/10/2024, 19:39

Despacho

•02/02/2025, 09:33

Decisão

•28/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:16

Despacho

•23/06/2025, 12:16

Decisão

•06/08/2025, 16:07

Despacho

•27/09/2025, 17:17

Decisão

•11/11/2025, 12:21

Despacho

•14/12/2025, 15:03

Decisão

•17/03/2026, 11:31