Procedimento Comum Cível 0801988-40.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801988-40.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 - ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS APELAÇÃO CÍVEL N. 0801988-40.2024.8.15.0761 DESPACHO Analisando os autos, verifico que não houve intimação na origem para apresentação de contrarrazões, o que o faço neste momento processual. Dessa feita, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas Desembargadora Relatora

17/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 14:06

Mero expediente

16/03/2026, 08:27

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:11

Publicação

02/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0801988-40.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - CPF: 105.237.874-99 (ADVOGADO), SEVERINO RAFAEL DE SOUZA - CPF: 101.231.004-37 (AUTOR), BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - CPF: 121.436.984-70 (ADVOGADO), CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (REU), BRUNO CHIANCA BRAGA - CPF: 467.238.114-53 (ADVOGADO), GEANE DA COSTA LUCENA - CPF: 797.871.854-91 (ADVOGADO)] Intime-se o apelado para apresentar Contrarrazões à Apelação de ID. 112958214, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Gurinhém, 29 de janeiro de 2026 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Servidora

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 11:39

Mero expediente

03/12/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:06

Decurso de Prazo

10/09/2025, 13:17

Publicação

18/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0801988-40.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - CPF: 105.237.874-99 (ADVOGADO), SEVERINO RAFAEL DE SOUZA - CPF: 101.231.004-37 (AUTOR), BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - CPF: 121.436.984-70 (ADVOGADO), CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (REU), BRUNO CHIANCA BRAGA - CPF: 467.238.114-53 (ADVOGADO), GEANE DA COSTA LUCENA - CPF: 797.871.854-91 (ADVOGADO)] INTIME-SE APARTE AUTORA DE TODO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO NOS AUTOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO praticado nos termos da PORTARIA Nº 01/2025, baixada pela MM. Juiíza de Dirieto em substituição, Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém, no exercício de suas atribuições legais e em virtude da Lei: Art: 1°, I, – INTIMAR a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), quando suscitada na contestação matéria preliminar ou se alegar fato modificativo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ou ainda houver juntada de documentos (exceto procuração). GURINHÉM, 14 de agosto de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA

15/08/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO RAFAEL DE SOUZA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801988-40.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral] Vistos. No ID 106382084 restou determinada a intimação da parte autora para realizar a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, sendo que permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Faz-se necessário que a parte autora, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, nos moldes do artigo 319 do CPC. In casu, fora determinado a emenda à inicial, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente e não acostou as diligências necessárias para prosseguimento do feito, devidamente intimado, se manteve inerte. Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada para realizar a emenda à inicial, tem-se que a parte promovida não o fez, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Ora, é que sem a realização da emenda, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV c/c art. 485, I CPC/2015, face à não realização da emenda à inicial. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

22/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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