Agravo em Recurso Especial 0822652-73.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 23623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1037423/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1037423 - AgInt no AREsp 3037326 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01037423/2025 - AgInt no AREsp 3037326/PB

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037423/2025 - AgInt no AREsp 3037326/PB

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:35

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1037423/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:40

Outros Documentos

•04/09/2025, 09:40

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05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1037423 - AgInt no AREsp 3037326 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01037423/2025 - AgInt no AREsp 3037326/PB

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037423/2025 - AgInt no AREsp 3037326/PB

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1037423/2025 - AgInt

02/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1037423 - AgInt no AREsp 3037326 - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 24/11/2025, para MARIA ELIANE GOMES DE PONTES apresentar resposta à petição n. 1037423/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 879.

25/11/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1037423/2025 -

29/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1037423/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1037423/2025

27/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1037423/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

27/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

20/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Todos os documentos(42)

Decisão

•04/09/2025, 09:40

Outros Documentos

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Sentença

•04/09/2025, 09:40

Sentença

•04/09/2025, 09:40

Sentença

•04/09/2025, 09:40

Sentença

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:30