Cumprimento de sentença 0845099-50.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0845099-50.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:16

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:18

Publicação

02/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O promovido peticionou informando que o alvará foi expedido, mas o comprovante da transferência não foi disponibilizado, requerendo sua juntada. DEFIRO o pedido. Segue em anexo o comprovante de transferência conforme retirado do BRBjus. Após as anotações e baixas necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O promovido peticionou informando que o alvará foi expedido, mas o comprovante da transferência não foi disponibilizado, requerendo sua juntada. DEFIRO o pedido. Segue em anexo o comprovante de transferência conforme retirado do BRBjus. Após as anotações e baixas necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2026, 13:37

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:37

deferimento

27/01/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 07:15

Desarquivamento

27/01/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:24

Definitivo

14/11/2025, 10:19

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que confeccionei o alvará no sistema do BRBjus.

03/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845099-50.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0845099-50.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: DIVALDO LEANDRO DANTAS EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Financiamento de Produto] Vistos. O BANCO VOTORANTIM S.A., requer, por seu advogado constituído, que seja fornecido comprovante de resgate dos valores depositados judicialmente para instituição financeira. Contudo, o pedido formulado pelo requerente não merece acolhimento. A documentação dos autos revela que o cartório certificou, ao id. 113354166, que o alvará foi devidamente expedido, cumprindo-se, assim, a determinação judicial para liberação dos valores depositados. O comprovante de resgate dos valores objeto do alvará constitui documento de natureza bancária, cuja obtenção compete à própria parte interessada mediante solicitação direta junto à instituição financeira depositária (Banco do Brasil), através dos canais e procedimentos administrativos próprios. Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à parte na realização de diligências de caráter meramente administrativo, sob pena de quebra da imparcialidade e do equilíbrio da relação processual. O princípio da inércia jurisdicional impede que o magistrado atue como agente interessado na produção de provas ou documentos em favor de qualquer das partes. A intervenção judicial apenas se justificaria em caso de comprovada negativa injustificada da instituição financeira em fornecer os documentos solicitados, o que não restou demonstrado nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo BANCO VOTORANTIM S.A. Faculto à parte a renovação do pedido caso comprove, documentalmente, a negativa injustificada da instituição financeira em fornecer os documentos solicitados. Observo que todas as intimações deverão ser publicadas exclusivamente em nome do bacharel Marco Antonio Goulart Lanes, inscrito na OAB/BA sob o n. 41.977, conforme requerido pela parte. Intime-se a parte desta decisão. Após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIVALDO LEANDRO DANTAS EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845099-50.2018.8.15.2001 [Financiamento de Produto] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, houve divergência das partes quanto ao valor da condenação, sendo requerida a realização de perícia particular pelo executado e deferido pelo juízo. Laudo pericial apresentado pelo perito ao id. 62510974. Impugnado pelo banco a fluência dos juros, apresentou-se novo laudo pericial ao id. 68273347. Intimada, a parte ré requereu a homologação do segundo laudo pericial ao id. 68273347, com termo inicial para incidência de juros a partir da citação. A parte autora requereu a homologação dos dois laudos apresentados (id. 71881453). É o relatório. DECIDO. A sentença foi omissa quanto a indicação do termo de fluência dos juros, tendo apresentado o perito cálculos para duas hipóteses, contados partir de cada pagamento a maior e da citação (id. 68273347). Os juros de mora, como consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados de ofício pelo juízo. No caso dos autos, omissa a sentença, entendo que os juros devem ser calculados a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Assim, o cálculo elaborado pelo perito judicial ao id. 68273347 está em consonância com o entendimento judicial. Intimadas as partes para se manifestarem, houve concordância da parte ré aquiescendo o montante apurado pelo expert no segundo laudo (id. 71868439). Desconsiderar os cálculos elaborados ao id. 68273347 seria, desse modo, retirar a credibilidade do perito judicial, que possui equidistância do interesse privado das partes, razão pela qual as conclusões, em regra, são merecedoras de fé, só podendo ser ilididas por prova robusta em contrário, o que não ocorreu no caso sub judice. Ademais, acerca de presunção de legitimidade dos cálculos elaborados pelo contador judicial manifesta a jurisprudência pátria: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. CONTADORIA JUDICIAL. CÁLCULOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. CUSTAS. ISENÇÃO. 1. Consoante orientação jurisprudencial, "os cálculos elaborados pela contadoria do foro gozam de presunção de legitimidade e veracidade, somente podendo ser ilididos por prova robusta em contrário", não havendo que falar no caso em excesso de execução. 2. Nos termos do inc. I, do art. 10, da Lei Estadual nº 14.939, de 29.12.2003, a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações são isentos do pagamento de custas. 3. Rejeita-se a preliminar e dá-se parcial provimento ao recurso. (Apelação Cível nº 1.0342.05.065278-9/001(1), 4ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Célio César Paduani. j. 21.06.2007, unânime, Publ. 28.06.2007). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO FUNDADA EM INFORMAÇÕES DA CONTADORIA JUDICIAL. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM". PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. EXCLUSÃO DA PARCELA DO MONTANTE DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Os cálculos elaborados pela Contadoria, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, gozam de presunção de veracidade e de legitimidade, devendo prevalecer, até prova em contrário. 2. Inocorrência de vício no julgado, capaz de invalidá-lo, face à ausência de informação, antes da confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, bem como de ser prolatada a sentença, do pagamento administrativo realizado em maio de 2003. 3. A comprovação, mesmo em sede recursal, de que foi efetuado o pagamento administrativo de parcela referente ao crédito em execução impõe a exclusão, de tal parcela, do montante da execução, a fim de afastar a possibilidade de enriquecimento sem causa do Exeqüente. Apelação provida, em parte. (Apelação Cível nº 362134/PB (2003.82.00.001990-1), 3ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel. Geraldo Apoliano. j. 15.05.2008, unânime, DJU 31.07.2008, p. 380). Assim, consideradas as razões expostas, e estando os cálculos pertinentes com a metodologia de correção individualizada, e realizados por profissional devidamente habilitado, tenho que estes merecem ser homologados (id. 68273347), considerando os juros a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, homologo o laudo pericial de ID. 68273347 e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015: 1. Expeça-se alvará em favor da exequente (id. 33112390). Existindo saldo remanescente em conta judicial, expeça-se alvará em favor do executado. 2. Em seguida, determino ao cartório que proceda ao cálculo das custas finais. Após, arquive-se com baixa. P. I. C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que confeccionei o alvará no sistema do BRBjus.

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