Interdição/Curatela 0828583-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0828583-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:10

Publicação

18/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMÍLIA GOMES DA SILVA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: EUNICE ROSÁLIA DA SILVA, por ser portador de (Demência não especificada- CID 10 F 03), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 10 de janeiro de 2026. Eu, RENATA ERCÍLIA RIBEIRO DO AMARAL LINS, Analista Judiciário desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL 3 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0828583-08.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMÍLIA GOMES DA SILVA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: EUNICE ROSÁLIA DA SILVA, por ser portador de (Demência não especificada- CID 10 F 03), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 10 de janeiro de 2026. Eu, RENATA ERCÍLIA RIBEIRO DO AMARAL LINS, Analista Judiciário desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL 3 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0828583-08.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

17/03/2026, 00:00

Definitivo

16/03/2026, 19:10

Trânsito em julgado

16/03/2026, 19:10

Expedição de documento (Edital)

16/03/2026, 19:08

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:25

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:25

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:36

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:14

Publicação

03/02/2026, 00:36

Documentos

Edital

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Enfim, o periculum in mora decorre naturalmente da própria situação desfavorável da parte demandada, impossibilitada, pelo menos a princípio, para o exercício dos alguns atos da vida civil, necessitando de alguém que a substitua. Por fim, ressalta-se que a presente decisão não se mostra irreversível, uma vez que pode ser revogada tal nomeação, caso não se mostre ela necessária ou se veja o(a) curador(a) como indigno(a) para o exercício do encargo. Destarte, sem mais delongas, em conformidade com o parecer ministerial, DECRETO A CURATELA PROVISÓRIA DE E. R. DA S., nomeando-se E. G. DA S., como curador(a) provisório(a), sob compromisso. Expeça-se o competente termo de curatela. Dê-se ciência ao Ministério Público. De outra senda, nos termos do art. 139, VI, do NCPC, para dar maior celeridade ao feito, bem assim efetividade ao processo, como instrumento da pacificação social, inverto a ordem das provas, determinando, primeiro, a perícia médica, para depois, se ainda houver necessidade, promover a entrevista da parte requerida. Considerando a atual condição de saúde da parte interditanda (acamada), determino à escrivania que proceda as diligências necessárias junto ao Instituto Juliano Moreira, com as cautelas de praxe, para a realização da perícia médica no local onde se encontra a referida parte, conforme requerido. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes. Designada dia e hora para realização da perícia, procedam-se as intimações necessárias. Outrossim, cite-se a parte interditanda, por mandado, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação, devendo o Oficial de Justiça encarregado do mandado certificar sobre o aparente estado de saúde e condições físicas do(a) interditando(a), advertindo-se, ainda, que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente. O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes. Caso decorra o prazo sem apresentação de impugnação, em cumprimento ao disposto no art. 752, § 2º, do CPC, fica nomeado curador especial a parte interditanda, o Defensor Público em exercício nesta Vara. Considerando o Ofício Circular de nº 07/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça (malote digital - código de rastreabilidade de nº 81520192351364, recebido em 25/02/2019), expeça-se o competente mandado à Defensoria Pública do Estado para que proceda as diligências necessárias quanto a designação de curador especial para, obrigatoriamente, apresentar manifestação nos autos. Apresentada manifestação e após a juntada do laudo, vistas ao Ministério Público. P.I. Cumpra-se com urgência

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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