Procedimento Comum Cível 0802462-86.2023.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802462-86.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802462-86.2023.8.15.0521. AUTOR: LUIZ PAULINO DE ARAUJO REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802462-86.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: LUIZ PAULINO DE ARAUJO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC) ". Advogados do(a) AUTOR: LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - PB25548, TELMA JUSSARA DE GOIS VIEIRA - PB30484 Prazo: 5 dias ALAGOINHA-PB, em 25 de maio de 2026 De ordem, PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC) ". Advogados do(a)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:53

Perito

05/05/2026, 20:32

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802462-86.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: LUIZ PAULINO DE ARAUJO POLO PASSIVO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Vistos. Analisando os autos verifico que a parte autora pugnou para que se proceda à intimação editalícia da demandada. A questão a ser resolvida é a regularização da representação processual da parte ré, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, após a renúncia de sua advogada (ID n. 114246534). Verifico que a parte ré foi devidamente citada, tendo comparecido espontaneamente aos autos e apresentado contestação (ID n. 100429077). Posteriormente, sua procuradora renunciou ao mandato, comprovando a notificação da mandante (ID n. 114246534). O Juízo, em cumprimento ao disposto no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, determinou a intimação pessoal da ré para que constituísse novo advogado. As tentativas de intimação por via postal, nos endereços informados nos autos, retornaram com a informação "Mudou-se" (ID n. 124107442 e 132108876). O Código de Processo Civil, em seu art. 274, parágrafo único, estabelece que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo". Ao comparecer aos autos, a parte ré assumiu os deveres processuais que lhe incumbem, entre eles o de manter seu endereço atualizado, conforme o art. 77, VII, do CPC. A conduta omissiva da parte não pode servir de obstáculo ao regular prosseguimento do feito. Assim, considero válidas as tentativas de intimação realizadas e, por conseguinte, entendo que a ré foi devidamente comunicada da necessidade de regularizar sua representação processual. ANTE O EXPOSTO, a) INDEFIRO o pedido de intimação por edital, por considerá-lo desnecessário. b) Com fundamento nos arts. 76, § 1º, II, e 274, parágrafo único, do CPC, DECRETO A REVELIA da parte ré, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, para todos os atos subsequentes do processo. A partir desta data, os prazos processuais correrão contra a ré independentemente de intimação (art. 346, CPC). c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda tem interesse na produção probatória. Decisão publicada eletronicamente. Intimem-se. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:53

Decretação de revelia

30/03/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ PAULINO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - PB25548, TELMA JUSSARA DE GOIS VIEIRA - PB30484 REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) PROMOVENTE, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual do Promovido. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802462-86.2023.8.15.0521 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:13

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:12

Documentos

EXPEDIENTE

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802462-86.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: LUIZ PAULINO DE ARAUJO POLO PASSIVO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Vistos. Analisando os autos verifico que a parte autora pugnou para que se proceda à intimação editalícia da demandada. A questão a ser resolvida é a regularização da representação processual da parte ré, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, após a renúncia de sua advogada (ID n. 114246534). Verifico que a parte ré foi devidamente citada, tendo comparecido espontaneamente aos autos e apresentado contestação (ID n. 100429077). Posteriormente, sua procuradora renunciou ao mandato, comprovando a notificação da mandante (ID n. 114246534). O Juízo, em cumprimento ao disposto no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, determinou a intimação pessoal da ré para que constituísse novo advogado. As tentativas de intimação por via postal, nos endereços informados nos autos, retornaram com a informação "Mudou-se" (ID n. 124107442 e 132108876). O Código de Processo Civil, em seu art. 274, parágrafo único, estabelece que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo". Ao comparecer aos autos, a parte ré assumiu os deveres processuais que lhe incumbem, entre eles o de manter seu endereço atualizado, conforme o art. 77, VII, do CPC. A conduta omissiva da parte não pode servir de obstáculo ao regular prosseguimento do feito. Assim, considero válidas as tentativas de intimação realizadas e, por conseguinte, entendo que a ré foi devidamente comunicada da necessidade de regularizar sua representação processual. ANTE O EXPOSTO, a) INDEFIRO o pedido de intimação por edital, por considerá-lo desnecessário. b) Com fundamento nos arts. 76, § 1º, II, e 274, parágrafo único, do CPC, DECRETO A REVELIA da parte ré, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, para todos os atos subsequentes do processo. A partir desta data, os prazos processuais correrão contra a ré independentemente de intimação (art. 346, CPC). c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda tem interesse na produção probatória. Decisão publicada eletronicamente. Intimem-se. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802462-86.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: LUIZ PAULINO DE ARAUJO POLO PASSIVO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL DECISÃO Vistos. Cuida-se de processo em fase de instrução, no qual foi determinada, por este Juízo, a realização de perícia grafotécnica para a apuração da autenticidade da assinatura aposta no documento de ID. 100429077. Em manifestação recente (ID. 114430514]), a parte autora informou a impossibilidade de comparecer ao ato designado para a coleta de padrões caligráficos, inviabilizando a cessão de novas amostras de sua assinatura para a análise pericial. Por sua vez, a Sra. Perita nomeada já havia consignado que os documentos constantes nos autos são tecnicamente insuficientes para a realização de um exame conclusivo (ID. 113696039), sendo imprescindível a coleta de material padrão para o cotejo. É o relatório. Decido. A produção da prova pericial grafotécnica foi determinada com o escopo de dirimir ponto controvertido essencial ao deslinde da causa. Contudo, a efetivação da diligência depende, inequivocamente, da colaboração das partes, especialmente daquela cuja assinatura é objeto de análise. No caso em tela, a informada impossibilidade de comparecimento da parte (a qual, nesta oportunidade, acolho diante do documento médico comprobatório) para a coleta de material caligráfico, somada à afirmação técnica da expert de que os elementos gráficos já acostados aos autos não permitem a realização da perícia, cria um óbice intransponível à produção da prova. Dessa forma, a diligência determinada por este juízo tornou-se inexequível. 1. Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADA a produção da prova pericial grafotécnica e determino o seu CANCELAMENTO, em razão da impossibilidade material de sua realização, sem alteração na distribuição do ônus da prova, haja vista ter sido determinada como prova do juízo, não requerida por quaisquer das partes. 2. Recebo a renúncia da advogada da promovida (ID. 114246534). INTIME-SE pessoalmente a parte promovida, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado para representá-la no processo, advertindo-a de que, no silêncio, o feito prosseguirá à sua revelia, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC. 3. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para ciência integral desta decisão, e dê ciência à perita nomeada. 4. Operada a preclusão desta decisão, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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