Apelação Cível 0052862-63.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.151,33

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MARISA MONTEIRO GABINIO

CPF

Reu

FLAVIA MONTEIRO GABINIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MARISA MONTEIRO GABINIO

CPF

Reu

FLAVIA MONTEIRO GABINIO

Reu

GAMA COM DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/04/2024, 06:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 06:00

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO GABINIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

01/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:08

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 16:32

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/04/2024, 06:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 06:00

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/10/2019, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 14:15

27/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO GABINIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

01/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:08

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 14:15

DECISÃO

•25/03/2020, 16:53

DECISÃO

•10/08/2020, 10:42

DECISÃO

•04/11/2021, 10:41

DESPACHO

•05/11/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:24

DESPACHO

•09/09/2022, 10:22

SENTENÇA

•06/10/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:24

DESPACHO

•14/11/2023, 11:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/02/2024, 15:31

PETIÇÃO

•27/03/2024, 16:22