Procedimento Comum Cível 0801664-77.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801664-77.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 10:09

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801664-77.2025.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Dos presentes autos, observo equívoco no registro da parte promovida, acarretando erro na intimação para manifestação. O presente processo foi ajuizado em face de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, enquanto encontra-se cadastrado no polo passivo, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Observo ainda que o CNPJ fornecido na peça pórtica não pertence à parte promovida. Assim, intime-se o promovente para que se manifeste acerca de eventual erro material, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como na mesma oportunidade forneça os dados necessários para cadastramento da parte efetivamente demandada. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:36

Mero expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 08:02

Decurso de Prazo

17/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:55

Publicação

29/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO dos promovidos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do pedido de tutela formulado na inicial. Soledade, 25/09/2025

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:03

Documentos

EXPEDIENTE

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801664-77.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Revisitando dos autos, observo irregularidade no instrumento procuratório. Assim, determino no prazo de 15 (quinze) dias, que a parte autora emende a inicial, regularizando a procuração e procedendo com a qualificação do sócio administrador e representante da pessoa jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Mutatis Mutandis, esta amolda-se ao caso em comento. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OUTORGANTE. 1. Apesar de regularmente intimada a regularizar a sua representação processual, a parte agravante deixou de sanar o vício, uma vez que a procuração juntada aos autos representa a outorga de poderes de uma pessoa jurídica, sem a identificação do representante legal da empresa. Súmula n. 115/STJ. 2. A decisão agravada está respaldada pela jurisprudência desta corte, segundo a qual é necessária a identificação do representante legal de pessoa jurídica no instrumento de procuração, sob pena de deficiência na representação processual. Precedentes. 3. Embora exista jurisprudência desta corte dispensando a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica quando não houver dúvida fundada sobre a validade da representação em juízo, tal entendimento não se aplica ao caso em tela, em que não há sequer identificação da pessoa que subscreveu a procuração.Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2230102 RN 2022/0327662-3, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 21/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/08/2023) Intime-se a parte autora para cumprimento do que fora determinado. Findo o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO dos promovidos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do pedido de tutela formulado na inicial. Soledade, 25/09/2025

Expedição de documento (Outros documentos)

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