Procedimento Comum Cível 0836094-28.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0836094-28.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836094-28.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Confere-se dos autos que todos os promovidos requereram expressamente a realização de prova pericial, o que se constata pelas petições constantes nos ID’s 82746463, 82746469, 82746483, 82836454 e 82840749. A parte autora também pleiteou a realização de exame técnico na petição de ID 82840749. Verifica-se dos autos que houve a nomeação de perito judicial desde 18/12/2023, conforme ID 83088920. No entanto, o perito nomeado, apesar de regularmente intimado, permaneceu inerte, sem apresentar manifestação acerca do encargo, configurando desídia incompatível com a função judicial que lhe fora atribuída. Diante disso, DESTITUO o perito anteriormente nomeado e, em consequência, NOMEIO, para o encargo de perito judicial, a empresa EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.478.897/0001-07, na pessoa de seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 080.260.694-63, independente de compromisso, nos termos do art. 465, §6º, parte final, do CPC. DETERMINO que o cartório INTIME o perito ora nomeado, por meio dos contatos informados: Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected] A intimação deverá ser para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo, indicando o valor dos honorários periciais pretendidos. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho: 1. indicar assistentes técnicos, se quiserem; 2. apresentar quesitos. O perito, ao aceitar o encargo, deverá juntar aos autos: a) seu currículo, com comprovação de especialização na área técnica pertinente à perícia; b) seus contatos profissionais atualizados, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as futuras intimações pessoais, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da aceitação do encargo, observadas as disposições do art. 473, §3º, do CPC. Com a resposta do perito sobre o aceite do encargo e o valor dos honorários, INTIMEM-SE as partes para impugnar, querendo, o perito nomeado, bem como para apresentar quesitos complementares e indicar assistentes periciais, se já não o fizeram. No tocante ao pagamento dos honorários periciais, recaem sobre todas as partes o dever de custeá-los. É o que dispõe o art. 95, caput, do CPC: “Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” Diante da ausência de concessão do benefício da gratuidade da justiça nos autos, e considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, DETERMINO que o valor dos honorários periciais seja igualmente dividido entre todas as partes (autor e réus), devendo o depósito judicial ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência do aceite do perito. O laudo deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o aceite. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE, desde já, as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NORDESTE-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMBRAMAIS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(17)