Apelação Cível 0803009-80.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2026, 11:31

Trânsito em julgado

12/06/2026, 10:35

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:14

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:36

Publicação

17/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 12:10

Mérito

14/04/2026, 17:30

Publicação

01/04/2026, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 20:31

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 23:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(57)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2026, 11:31

Trânsito em julgado

12/06/2026, 10:35

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:14

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 12:10

Mérito

14/04/2026, 17:30

Publicação

01/04/2026, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 20:31

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 23:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:57

Para julgamento de mérito

30/03/2026, 16:56

Adiado

30/03/2026, 15:19

Retirar pedido de pauta virtual

23/03/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 15:18

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 10:54

Publicação

16/03/2026, 01:48

Publicação

16/03/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:19

Para julgamento de mérito

12/03/2026, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:03

Para julgamento de mérito

12/03/2026, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:12

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 17:01

Publicação

26/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:46

Mero expediente

20/02/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:17

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 15:46

Publicação

05/02/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:38

Não-Provimento

29/01/2026, 17:42

Mérito

29/01/2026, 15:35

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:54

Publicação

15/12/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:49

Para julgamento de mérito

11/12/2025, 13:46

Mero expediente

10/12/2025, 06:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 09:33

Recebimento

05/12/2025, 07:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:59

Distribuição (sorteio)

05/12/2025, 07:59