Cumprimento de sentença 0826857-14.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0826857-14.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:28

Publicação

04/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826857-14.2016.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se à intimação pessoal da executada GERALDA MARTINS DE MEDEIROS, conforme requerida pela defensora no ID 114054938. Quanto ao primeiro executado, SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS, constata-se que deixou transcorrer o prazo para o pagamento do julgado. Intime-se o exequente para manifestação, em quinze dias. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 10:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

06/11/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:58

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:23

Publicação

10/04/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826857-14.2016.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Esbulho / Turbação / Ameaça, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO(788.507.704-72); JOSANE AMAZILE VIEIRA DE MELO(276.252.224-20); SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS; GERALDA MARTINS DE MEDEIROS; DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS(629.719.804-72); Vistos. Renove-se a intimação da parte promovida para efetuar o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob as cominações legais, tendo em vista os cálculos apresentados no ID 101548262. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0826857-14.2016.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO(788.507.704-72); JOSANE AMAZILE VIEIRA DE MELO(276.252.224-20); SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS; GERALDA MARTINS DE MEDEIROS; DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS(629.719.804-72); Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela executada Geralda Martins de Medeiros, alegando excesso de execução, juntando demonstrativo de débito, segundo o qual o valor da condenação equivale a R$ 5.371,48 (cinco mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), bem como requerendo a gratuidade judiciária (ID 89882822). Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte impugnada apresentou manifestação no ID 92326046, sustentando a correção dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, devendo a atualização do saldo devedor a partir da data do contrato, para apuração do crédito autoral, bem como a aplicação de juros de mora a incidir sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, requerendo a rejeição da impugnação, com aplicação de 10% de multa e honorários advocatícios. Assim vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, é de se conhecer da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, haja vista que foi preenchida a condição prevista no art. 525, § 4º do CPC. Analisando detidamente a sentença, verifica-se que não foram fixados os parâmtros de incidência de correção monetária e juros, conforme print a seguir: Todavia, tratando-se de matéria de ordem pública, não obstante a omissão do julgado, deverá incidir tanto juros de mora como correção monetária sobre o valor da condenação. Assim, o saldo devedor de R$ 85.000,00 deverá ser corrigido e atualizado a partir da data do inadimplemento do contrato, em 14/08/2014. Quanto aos honorários sucumbenciais fixados em percentual sobre o valor da causa, aplica-se a Súmula 14 do STJ, que prevê correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir do trânsito em julgado. Neste sentido colaciono a jurisprudência do TJMG a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ENTENDIMENTO DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos da Súmula nº 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento - Os juros de mora terão incidência sobre a verba advocatícia desde que haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado da sentença (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1639252/RJ, j. 21/09/2017, DJe 29/09/2017). (TJ-MG - AI: 10000211240106001 MG, Relator: Moacyr Lobato, Data de Julgamento: 03/02/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/02/2022) Pois bem, fixados os parâmetros de atualização, passo a analisar os cálculos apresentados pelas partes. Analisando os cálculos apresentados pelo impugnante (ID 89882825), não se vislumbra a incidência de juros de mora, mas apenas correção monetária, com termo inicial em 09/09/2020, sendo patente a incorreção dos cálculos. De igual maneira, apesar de ter utilizado corretamente os parâmetros de correção dos honorários sucumbenciais, os cálculos do impugnado/credor também padecem de incorreção em relação à atualização do crédito principal, eis que aplicou os juros de mora e correção monetária para atualização do saldo devedor de R$ 85.000,00, a partir da data do contrato (29/01/2014), quando deveria ser a data do inadimplemento (14/08/2014), o que certamente resulta em excesso de execução. Sendo assim, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual deixo de aplicar os percentuais previstos no art. 523, §1º do CPC, devendo a parte credora adequar o valor da condenação aos parâmetros ora fixados.. Intime-se. Cadastre-se a Defensoria Pública como curadora da executada revel. Apresentados os cálculos pelo credor, de logo venham-me os autos conclusos para penhora on line. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

04/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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