Procedimento Comum Cível 0811681-87.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811681-87.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA CRISTIANO. REU: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Processo n. 0811681-87.2019.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Ante a recusa do profissional nomeado, revogo a nomeação anterior, ao passo em que NOMEIO o expert JOÃO LUIZ PADILHA DE AGUIAR, engenheiro civil para atuar nos presentes autos, sendo este residente e domiciliado na Rua Salvador Batista de Melo, nº 26, apto 1301, Bairro dos Estados, nesta cidade, telefone (83) 99921-3307, e-mail: [email protected], para atuar nos presentes autos. Intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo. Importante salientar que, tendo cadastro no sistema PJE, não há óbice para a intimação do profissional através do referido sistema, optando a Escrivania pelos meios mais céleres. Em caso de aceitação, deve o perito formular, no prazo 05 (cinco) dias, proposta de honorários, bem como juntar aos autos comprovação de especialização e informar o endereço eletrônico para onde serão dirigidas às intimações pessoais, e local, dia e horário em que se desenvolverá a perícia. Na oportunidade, deve o expert indicar a respectiva conta bancária de sua titularidade para qual devem ser destinados os honorários periciais após depósito em conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Feita a proposta de honorários, intime-se a parte promovida requerente da perícia, Banco do Brasil S/A, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Frise-se que o depósito deve ocorrer EM CONTA JUDICIAL. Efetuado o pagamento dos honorários, intime-se o perito para agendar a perícia, indicando dia, horário e local, intimando-se, em seguida, as partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do CPC), contado da data da realização. Ressalto, desde já que, para o início dos trabalhos será liberado ao profissional, tão somente, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da quantia arbitrada, devendo o montante remanescente ser liberado somente após a entrega do laudo e esclarecimentos de quesitos, se assim houver. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:30

Perito

13/03/2026, 08:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:18

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:23

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA CRISTIANO. REU: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Processo n. 0811681-87.2019.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Ante a recusa do profissional nomeado, revogo a nomeação anterior, ao passo em que NOMEIO o expert JOÃO LUIZ PADILHA DE AGUIAR, engenheiro civil para atuar nos presentes autos, sendo este residente e domiciliado na Rua Salvador Batista de Melo, nº 26, apto 1301, Bairro dos Estados, nesta cidade, telefone (83) 99921-3307, e-mail: [email protected], para atuar nos presentes autos. Intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo. Importante salientar que, tendo cadastro no sistema PJE, não há óbice para a intimação do profissional através do referido sistema, optando a Escrivania pelos meios mais céleres. Em caso de aceitação, deve o perito formular, no prazo 05 (cinco) dias, proposta de honorários, bem como juntar aos autos comprovação de especialização e informar o endereço eletrônico para onde serão dirigidas às intimações pessoais, e local, dia e horário em que se desenvolverá a perícia. Na oportunidade, deve o expert indicar a respectiva conta bancária de sua titularidade para qual devem ser destinados os honorários periciais após depósito em conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Feita a proposta de honorários, intime-se a parte promovida requerente da perícia, Banco do Brasil S/A, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Frise-se que o depósito deve ocorrer EM CONTA JUDICIAL. Efetuado o pagamento dos honorários, intime-se o perito para agendar a perícia, indicando dia, horário e local, intimando-se, em seguida, as partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do CPC), contado da data da realização. Ressalto, desde já que, para o início dos trabalhos será liberado ao profissional, tão somente, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da quantia arbitrada, devendo o montante remanescente ser liberado somente após a entrega do laudo e esclarecimentos de quesitos, se assim houver. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811681-87.2019.8.15.2001. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do perito ADELMAN ARRUDA NETO destituo-o, e NOMEIO o Sr. AILTON BISPO DE MELO, perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, com endereço profissional na rua/Av.: Carteiro Olívio Pontes, 495, AP 202, Jardim São Paulo, João Pessoa/PB, 58053-020, para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) INTIME-SE a parte promovida acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-O para o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. e) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 29 de outubro de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811681-87.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de agosto de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811681-87.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar as contestações, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(107)