Interdito Proibitório 0825250-34.2025.8.15.0001 - TJPB

Interdito Proibitório 0825250-34.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:01

Expedida/Certificada

13/02/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:51

Expedida/Certificada

10/02/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825250-34.2025.8.15.0001. AUTOR: ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES REU: LUCICLECIO DA CUNHA SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimem-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para cumprirem as determinações contidas na DECISÃO de ID 131911039. Em 10 (dez) dias. "Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 493, 297, 300, 5º, 6º e 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 187 do Código Civil, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Posse] DEFIRO O PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pelo Réu, LUCICLECIO DA CUNHA SOUSA, na petição de Id 131796933, para determinar as seguintes providências imediatas: 1. Imediata Cessação de Atos de Alienação: Fica a Autora, ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES, obrigada a remover, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta Decisão, a placa de "Vende-se" e a se abster de praticar ou dar continuidade a quaisquer atos que visem à alienação, promessa de compra e venda, permuta, cessão de direitos ou qualquer outra forma de disposição do imóvel em litígio, situado na Rua Emiliano Rosendo da Silva, nº 98B, Bairro Novo Bodocongó, Campina Grande/PB. 2. Fixação de Multa (Astreintes): Em caso de descumprimento da determinação acima, arbitro multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser revertida em favor do Réu, sem prejuízo da responsabilidade por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, com base na análise pormenorizada do processo e dos documentos acostados,INTIMEM-SE as partes para especificação de provas em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes sobre esta Decisão, com a devida urgência, especialmente a Autora, para cumprimento imediato das determinações de abstenção e remoção de placa de venda." Campina Grande-PB, 2 de fevereiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825250-34.2025.8.15.0001. AUTOR: ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES REU: LUCICLECIO DA CUNHA SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimem-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para cumprirem as determinações contidas na DECISÃO de ID 131911039. Em 10 (dez) dias. "Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 493, 297, 300, 5º, 6º e 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 187 do Código Civil, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Posse] DEFIRO O PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pelo Réu, LUCICLECIO DA CUNHA SOUSA, na petição de Id 131796933, para determinar as seguintes providências imediatas: 1. Imediata Cessação de Atos de Alienação: Fica a Autora, ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES, obrigada a remover, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta Decisão, a placa de "Vende-se" e a se abster de praticar ou dar continuidade a quaisquer atos que visem à alienação, promessa de compra e venda, permuta, cessão de direitos ou qualquer outra forma de disposição do imóvel em litígio, situado na Rua Emiliano Rosendo da Silva, nº 98B, Bairro Novo Bodocongó, Campina Grande/PB. 2. Fixação de Multa (Astreintes): Em caso de descumprimento da determinação acima, arbitro multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser revertida em favor do Réu, sem prejuízo da responsabilidade por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, com base na análise pormenorizada do processo e dos documentos acostados,INTIMEM-SE as partes para especificação de provas em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes sobre esta Decisão, com a devida urgência, especialmente a Autora, para cumprimento imediato das determinações de abstenção e remoção de placa de venda." Campina Grande-PB, 2 de fevereiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 12:54

Antecipação de tutela

28/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 07:52

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:23

Publicação

03/11/2025, 02:18

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825250-34.2025.8.15.0001. AUTOR: ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES REU: LUCICLECIO DA CUNHA SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimem-se as PARTES, por seu(s) advogado(s), para cumprirem as determinações contidas na DECISÃO de ID 131911039. Em 10 (dez) dias. "Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 493, 297, 300, 5º, 6º e 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 187 do Código Civil, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Posse] DEFIRO O PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pelo Réu, LUCICLECIO DA CUNHA SOUSA, na petição de Id 131796933, para determinar as seguintes providências imediatas: 1. Imediata Cessação de Atos de Alienação: Fica a Autora, ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES, obrigada a remover, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta Decisão, a placa de "Vende-se" e a se abster de praticar ou dar continuidade a quaisquer atos que visem à alienação, promessa de compra e venda, permuta, cessão de direitos ou qualquer outra forma de disposição do imóvel em litígio, situado na Rua Emiliano Rosendo da Silva, nº 98B, Bairro Novo Bodocongó, Campina Grande/PB. 2. Fixação de Multa (Astreintes): Em caso de descumprimento da determinação acima, arbitro multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser revertida em favor do Réu, sem prejuízo da responsabilidade por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, com base na análise pormenorizada do processo e dos documentos acostados,INTIMEM-SE as partes para especificação de provas em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes sobre esta Decisão, com a devida urgência, especialmente a Autora, para cumprimento imediato das determinações de abstenção e remoção de placa de venda." Campina Grande-PB, 2 de fevereiro de 2026. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0825250-34.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar de manutenção de posse ajuizada por ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES em face de LUCICLÉCIO DA CUNHA SOUSA, alegando ser legítima proprietária e possuidora de imóvel situado na Rua Emiliano Rosendo da Silva, nº 98B, Bairro Novo Bodocongó, Campina Grande/PB, postulando proteção contra ameaça de turbação por parte do requerido. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico que a situação possessória apresenta contornos que exigem maior esclarecimento antes da análise da medida liminar pleiteada. O art. 562 do Código de Processo Civil estabelece que, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá a medida liminar, "caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado (...)". Embora a autora comprove a propriedade registral do imóvel (matrícula nº 82.819), a situação possessória - objeto do interdito proibitório - apresenta aspectos controvertidos que demandam esclarecimento prévio. Tramita perante a 5ª Vara de Família desta Comarca o processo nº 0811433-34.2024.8.15.0001, no qual o requerido postula reconhecimento de união estável (2012-2020) e partilha do mesmo imóvel objeto desta possessória. Na referida ação, o requerido alega ter permanecido na posse do bem e arcado com todas as prestações do financiamento após o término da união. Considerando as controvérsias apontadas, DETERMINO que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, JUSTIFIQUE PREVIAMENTE, na forma do art. 562 do CPC, os seguintes pontos: 1. Por que permitiu que o requerido permanecesse na "administração do imóvel" após o término do relacionamento, se alegadamente detinha a posse legítima e exclusiva do bem; 2. Por que somente em junho de 2025 recebeu as chaves da inquilina, se procedeu à notificação extrajudicial para desocupação em 03/04/2024 (Id 116152009) e, em tese, o término da relação ocorreu em 2020; 3. Por que expediu notificação extrajudicial para desocupação e devolução das chaves do bem ao requerido, quando existe ação de reconhecimento e dissolução de união estável em tramitação, na qual se discute exatamente a partilha do referido imóvel; 4. Se durante o período de 2020 a 2025 exerceu efetivamente atos possessórios sobre o imóvel ou se o requerido permaneceu exclusivamente na posse do bem; Em tempo, defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 99, §3º, do CPC. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Antecipação de tutela

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(45)