Procedimento Comum Cível 0836835-73.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0836835-73.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:11

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS AZEVEDO FERNANDES, CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA, EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES, JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS, LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO, LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES, MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA, SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA, SAUL LOPES FITERMAN, SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO, KARINA SEABRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, Estabelecimentos de Ensino, COVID-19] Vistos, etc. Nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, CNPJ: 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 080.260.694-63. Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que o requerente da perícia é pessoa beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 540,50, com base no Ato da Presidência n.º 16/2025, adequando a decisão proferida no ID 113466697. No que não for conflitante, cumpra-se a decisão de ID 107433623. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS AZEVEDO FERNANDES, CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA, EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES, JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS, LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO, LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES, MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA, SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA, SAUL LOPES FITERMAN, SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO, KARINA SEABRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, Estabelecimentos de Ensino, COVID-19] Vistos, etc. Nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, CNPJ: 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 080.260.694-63. Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que o requerente da perícia é pessoa beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 540,50, com base no Ato da Presidência n.º 16/2025, adequando a decisão proferida no ID 113466697. No que não for conflitante, cumpra-se a decisão de ID 107433623. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

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03/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836835-73.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta apresetada pelo perito id nº 108221425, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/02/2025, 00:00

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