Procedimento Comum Cível 0859478-20.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0859478-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Antes de analisar o requerimento de expedição de ofícios (ID 136699648), INTIME-SE o autor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de revisão da tutela de urgência formulado pelo réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL EMILENE. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINA MACIEL PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001 REU: CF ADMINISTRAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EMILENE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE BRAGANCA Advogados do(a) REU: ANA CLARA MENEZES HEIM - PB13919, EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Advogado do(a) REU: KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0859478-20.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Benfeitorias] Vistos. Chamo o feito à ordem e, consequentemente, REVOGO o despacho de ID 107417639, haja vista que, até o momento, não houve a citação dos réus CF ADMINISTRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. e CARLOS DA SILVA FARIAS. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível quanto à citação dos referidos demandados, ciente que a inércia em fazê-lo poderá acarretar na extinção deste feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/03/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 07:15

Indeferimento

09/02/2025, 21:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:16

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859478-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINA MACIEL PEREIRACURADOR: MARIA DO SOCORRO GOMES PEREIRA REU: CF ADMINISTRAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EMILENE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE BRAGANCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0859478-20.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Benfeitorias] Vistos. Defiro, desde já, a gratuidade de justiça. Trata-se de Ação de Prestação de Contas c/c Cobrança ajuizada por Marina Maciel Pereira, representada por sua curadora, Maria do Socorro Gomes Pereira, em face da empresa CF Administrar Empreendimentos LTDA. e OUTROS, na qual se requer a concessão da tutela provisória de urgência para compelir os promovidos Condomínio do Edifício Residencial Emilene e Condomínio do Edifício Residencial Príncipe de Bragança a se absterem de cobrar os valores referentes às taxas condominiais dos apartamentos de propriedade da autora, vez que se encontram sob a administração da primeira promovida sem haver o suposto repasse dos valores dos aluguéis ajustados, até ulterior deliberação deste Juízo. Verifica-se que, para a análise da tutela pleiteada, faz-se necessária a juntada de documentos que atestem que os apartamentos objeto da lide estavam alugados durante o período que alega na exordial (julho e agosto de 2023, até o dia da propositura da ação), vez que os contratos de administração anexados ao ID. 81044925 e 81044926 dispõem, na Cláusula Décima Primeira, que "somente será devido qualquer valor ao proprietário LOCADOR, a título de aluguel, após a efetiva concretização da locação do imóvel, e durante o período de sua ocupação e o respectivo recebimento dos aluguéis, cessando tão logo seja o mesmo desocupado". Assim, intime-se a autora para emendar a inicial, juntando aos autos a cópia dos contratos de locação dos apartamentos de sua propriedade e objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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