Cumprimento de sentença 0829411-14.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:30

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:31

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar.

03/03/2026, 09:32

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:30

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Decisão

•14/06/2019, 10:42

Despacho

•17/07/2019, 11:58

28/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:31

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar.

03/03/2026, 09:32

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/10/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

04/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 10:47

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829411-14.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829411-14.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829411-14.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829411-14.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente

03/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:40

Processo Desarquivado

02/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 18:34

Determinado o arquivamento

22/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:14

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:18

Juntada de cálculos

21/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 18:38

Juntada de certidão de prevenção

02/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

02/12/2024, 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829411-14.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de cota

15/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Vistos, etc. I. F. R. M., autor qualificado nos autos, através de sua representante legal, opôs os presentes embargos de declaração (ID 80675779) em face de suposta falha deste Juízo e

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Vistos, etc. I. F. R. M., autor qualificado nos autos, através de sua representante legal, opôs os presentes embargos de declaração (ID 80675779) em face de suposta falha deste Juízo e

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Vistos, etc. I. F. R. M., autor qualificado nos autos, através de sua representante legal, opôs os presentes embargos de declaração (ID 80675779) em face de suposta falha deste Juízo e

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Vistos, etc. I. F. R. M., autor qualificado nos autos, através de sua representante legal, opôs os presentes embargos de declaração (ID 80675779) em face de suposta falha deste Juízo e

09/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:38

Determinada diligência

08/01/2024, 08:38

Conclusos para despacho

10/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 07:38

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes embargadas para responderem os embargos interpostos, em cinco dias. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes embargadas para responderem os embargos interpostos, em cinco dias. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes embargadas para responderem os embargos interpostos, em cinco dias. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes embargadas para responderem os embargos interpostos, em cinco dias. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:08

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de cota

10/10/2023, 19:42

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: I. F. R. M., DEBORA FERNANDES REIS, RONDINELLI FELINTO MACIEL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTISMO. MÉTODO ABA. ANALISTA DE COMPORTAMENTO E ACOMPANHANTE TERAPEUTICO ESCOLAR E DOMICILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA. INDICAÇÃO DE NEUROLOGISTA QUE ACOMP Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Intimação / Notificação]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: I. F. R. M., DEBORA FERNANDES REIS, RONDINELLI FELINTO MACIEL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTISMO. MÉTODO ABA. ANALISTA DE COMPORTAMENTO E ACOMPANHANTE TERAPEUTICO ESCOLAR E DOMICILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA. INDICAÇÃO DE NEUROLOGISTA QUE ACOMP Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Intimação / Notificação]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: I. F. R. M., DEBORA FERNANDES REIS, RONDINELLI FELINTO MACIEL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTISMO. MÉTODO ABA. ANALISTA DE COMPORTAMENTO E ACOMPANHANTE TERAPEUTICO ESCOLAR E DOMICILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA. INDICAÇÃO DE NEUROLOGISTA QUE ACOMP Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Intimação / Notificação]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: I. F. R. M., DEBORA FERNANDES REIS, RONDINELLI FELINTO MACIEL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTISMO. MÉTODO ABA. ANALISTA DE COMPORTAMENTO E ACOMPANHANTE TERAPEUTICO ESCOLAR E DOMICILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA. INDICAÇÃO DE NEUROLOGISTA QUE ACOMP Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829411-14.2019.8.15.2001 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Intimação / Notificação]

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2023, 12:23

Determinada diligência

06/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810010-18.2019.8.15.0000

27/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:33

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:56

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 14/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 14/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2020, 22:21

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:41

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:38

Juntada de certidão

29/10/2019, 19:07

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 01:47

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 24/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:51

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 24/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:51

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 24/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:50

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 24/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:39

Juntada de Petição de contestação

20/09/2019, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:50

Concedida a Medida Liminar

29/08/2019, 17:24

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:44

Decorrido prazo de RONDINELLI FELINTO MACIEL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de DEBORA FERNANDES REIS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de IKARO FERNANDES REIS MACIEL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:52

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:14

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:58

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/06/2019, 08:25

Declarada incompetência

14/06/2019, 10:42

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 16:57

Despacho

•17/07/2019, 12:21

Decisão

•06/08/2019, 11:58

Despacho

•23/08/2019, 12:38

Despacho

•28/08/2019, 14:57

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Decisão

•29/08/2019, 17:24

Decisão

•29/08/2019, 17:51

Decisão

•22/01/2020, 22:21

Decisão

•23/01/2020, 14:10

Todos os documentos(58)

Decisão

•14/06/2019, 10:42

Despacho

•17/07/2019, 11:58

Despacho

•17/07/2019, 12:21

Decisão

•06/08/2019, 11:58

Despacho

•23/08/2019, 12:38

Despacho

•28/08/2019, 14:57

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 16:07

Decisão

•29/08/2019, 17:24

Decisão

•29/08/2019, 17:51

Decisão

•22/01/2020, 22:21

Decisão

•23/01/2020, 14:10

Despacho

•14/09/2022, 17:14

Despacho

•19/09/2022, 20:27

Despacho

•25/10/2022, 14:15

Documento Jurisprudência

•22/11/2022, 10:26

Despacho

•23/11/2022, 10:12

Despacho

•29/11/2022, 09:45

Despacho

•14/12/2022, 19:33

Despacho

•14/12/2022, 19:33

Despacho

•07/02/2023, 08:36

Decisão

•27/03/2023, 16:17

Decisão

•27/03/2023, 16:24

Sentença

•06/10/2023, 12:23

Sentença

•06/10/2023, 12:23

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 22:22

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 22:22

Despacho

•07/11/2023, 21:08

Despacho

•17/11/2023, 07:38

Decisão

•08/01/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:49

Despacho

•26/03/2024, 07:42

Despacho

•26/03/2024, 10:15

Despacho

•06/06/2024, 06:36

Despacho

•03/09/2024, 10:14

Despacho

•17/09/2024, 14:03

Acórdão

•24/10/2024, 09:28

Despacho

•22/03/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 10:29

Despacho

•02/07/2025, 12:08

Despacho

•02/07/2025, 12:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 16:57

Informações Prestadas

•06/08/2025, 16:57

Despacho

•17/08/2025, 11:41

Despacho

•17/08/2025, 11:41

Petição

•09/09/2025, 09:53

Despacho

•14/10/2025, 09:50

Despacho

•03/03/2026, 09:32

Decisão

•03/03/2026, 11:58

Decisão

•31/03/2026, 13:15

Decisão

•24/04/2026, 15:03